Órgão dá subsídio à Presidência

Órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criado pela Lei 9.883, de dezembro de 1999, a Abin tem, entre suas funções, a produção de conhecimento para subsidiar o presidente da República na tomada de decisões de interesse nacional. Cabe ainda ao órgão proteger conhecimentos sensíveis relacionados à segurança do Estado e da sociedade, além de avaliar as ameaças internas e externas à ordem constitucional.A atividade teve origem no País em 1927, quando foi criado o Conselho de Defesa Nacional. No regime militar ganhou tratamento científico e uso estratégico, a serviço da repressão política. Só em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso apresentou a primeira norma para proteger agentes e documentos sensíveis, a Medida Provisória 2216. No Artigo 9.º diz que toda informação ou documento sob a guarda da Abin só pode ser fornecido pelo chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI).

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