Organização indígena não crê em legalização de pedágio

O assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Carlos Pantoja, não acredita ser viável aprovar legalmente o pedágio cobrado pelos Tenharim há cerca de um mês na altura do quilômetro 145 da BR-320, a Transamazônica, como almejam os índios. "Foi uma atitude de desespero dos povos que vivem naquela região, sem o repasse legal e o desdém da Fundação Nacional do Índio (Funai) a seus problemas", afirmou. Mesmo assim, o advogado afirmou que está em estudo "alguma forma de indenização" do governo federal aos índios, já que a rodovia corta a terra indígena. De acordo com a assessoria da Coiab, há cerca de dois mil Tenharim e alguns membros, sem estimativa de número, de outra etnia, a Diahoy, naquela área. O pedágio está sendo cobrado há um mês, depois que os indígenas fizeram um bloqueio de dez dias na estrada em protesto pela falta de repasses da Funai para alimentação e medicamentos. O valor do pedágio vai de R$ 60 a R$ 10, de ida e volta, no trecho bloqueado com duas cancelas feitas de tronco pelos indígenas, num espaço de cerca de dois quilômetros da rodovia.Pantoja afirmou ainda que, na primeira quinzena de dezembro, um antropólogo da Coiab e membros da Fundação Estadual dos Povos Indígenas (Fepi), irão até a área do pedágio para entrar em contato com os índios e estudar uma alternativa ao pedágio. "O que esperamos é que, até lá, o governo federal possa tomar alguma atitude para ouvir aquelas populações que não tinham outro meio de chamar a atenção". RepresentaçãoO ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, disse nesta quinta que a o papel da Pasta nesses casos é encaminhar o problema da melhor forma possível. Segundo Passos, é preciso primeiro conhecer o motivo desses atos, para então avaliar a razoabilidade do que está sendo reivindicado. "Nenhum caminho é melhor que o caminho do diálogo, do entendimento", disse o ministro, que lembrou que não apenas a Transamazônica, mas várias outras rodovias federais transporem reserva indígenas. O advogado paulista Carlos Benedito Pereira da Silva e um cliente foram obrigados a pagarem R$ 20 de ida e o mesmo valor de volta no pedágio dos índios na Transamazônica, quando viajavam de Porto Velho, em Rondônia, ao município de Apuí, no Amazonas, no início deste mês. Pereira considerou a cobrança "uma afronta a seu direito de ir e vir garantido na Constituição" e encaminhou no dia 17 de novembro à procuradoria-geral da República uma representação exigindo ressarcimento por danos morais e responsabilização civil e penal do presidente da Funai Mércio Pereira.Colaborou Rejane Lima

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