Orçamento terá corte de R$ 19,4 bi, o maior do governo Lula

Contudo, este valor é o contingenciamento bruto. Descontada a arrecadação, o corte líquido é de R$ 2,5 bi

Gerusa Marques, da Agência Estado,

07 de abril de 2008 | 17h43

O Orçamento de 2008 terá mais um corte de R$ 19,4 bilhões. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento no final da tarde desta segunda-feira, 7. Este corte é o maior da história já feito pelo governo em termos absolutos e é adicional aos R$ 12 bilhões já cortados pelo Congresso nas discussões da proposta orçamentária. Descontada a arrecadação, o corte líquido é de R$ 2,5 bi. Com isso, de acordo com os cálculos do Planejamento, o governo fecha então a conta para a compensação dos R$ 40 bilhões decorrentes do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).   Veja também:   Entenda a cobrança da CPMF  Entenda o que é o Orçamento   Mantega: 'Tem gente que tem medo do crescimento'    O cálculo do Ministério considera os R$ 19,4 bilhões somados aos R$ 12 bilhões cortados pelo ongresso e mais R$ 10 bilhões a serem obtidos com as medidas tributárias anunciadas em janeiro - elevação das alíquotas da Contribuição Social obre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Operações financeiras (IOF).   Segundo o ministério, o corte restitui as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Orçamento aprovado pelo Congresso, a meta de superávit primário do Governo Central tinha sido reduzida para 2,10% do PIB, enquanto nas estatais tinha sido elevada para 0,75% do PIB. No decreto que será publicado, o governo restabelece a meta da LDO em 2,20% do PIB para o Governo Central (R$ 62,4 bilhões) e, para as estatais, reduz para 0,65% d PIB (R$ 18,4 bilhões).   O cenário adotado para a escolha das opções do montante do Orçamento a ser cortado foi o mais conservador em relação às receitas, segundo explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Com a opção, foi deixado um espaço para que a segunda fase da política industrial possa ser posta em prática, de acordo com a projeção do governo. No final de semana, ele adiantou à imprensa que a desoneração tributária para os exportadores será uma das medidas anunciadas nos próximos dias pelo governo.   Para o Orçamento, Bernardo havia apresentado ao presidente Lula, previamente, três diferentes cenários de contingenciamento, mais otimista e menos otimista, de receita e despesa: um de R$ 14,5 bilhões, outro de R$ 16,5 bilhões e outro de R$ 19,6 bilhões. "Esse cenário que adotamos é, de fato, um pouco mais conservador em relação à receita, mas também já acrescentou o volume de R$ 3,3 bilhões de despesas que estão identificadas e que, certamente, vão crescer", avaliou.   Segundo o ministro, o presidente continua a orientar a equipe para manter o compromisso com a área fiscal, atingindo a meta de 3,8% de superávit primário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). "O problema nosso é o seguinte: temos de divulgar a programação (de corte de Orçamento) de maneira a não precisar mexer, a não ser pontualmente, como a gente sempre faz", explicou.   Motivos para o corte   Nota divulgada pelo Ministério do Planejamento informa que o relatório de avaliação de receitas e despesas para este ano elevou em R$ 3,3 bilhões a projeção de receita líquida de transferência a estados e municípios em relação ao que foi aprovado na Lei Orçamentária de 2008. "Esse incremento foi concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)", diz a nota.   No lado das despesas primárias, de execução obrigatória, o Planejamento prevê um volume R$ 16,9 bilhões superior ao previsto na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso. "Esse incremento ficou concentrado nas seguintes despesas: abono e seguro-desemprego; subvenções, subsídios e Pró-agro; Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste; e créditos extraordinários", diz a nota.   O Planejamento também elevou em R$ 2,8 bilhões a previsão de déficit no regime geral de Previdência Social. "Esta variação deve-se à redução na projeção de receita da Previdência, após a apuração do valor efetivamente arrecadado nos primeiros meses do ano, bem como ao acréscimo na projeção da despesa previdenciária, principalmente pelo reajuste do salário mínimo para R$ 415 e do reajuste de 5% para os demais benefícios previdenciários, ambos com efeito caixa a partir do mês de abril do ano acorrente", diz a nota.   Superávit primário   O Ministério informou ainda que, de acordo com a atual reestimativa do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário do governo central - arrecadação menos as despesas, exceto o pagamento de juros - para 2008 é de R$ 62,4 bilhões, valor nominal que corresponde aos 2,20% do PIB estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, as empresas estatais federais terão que economizar R$ 18,4 bilhões, valor que corresponde à meta de 0,65% do PIB.  

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