Orçamento tem recorde de emendas

Comissão aprova R$ 19,7 bilhões para projetos de interesse de parlamentares, apesar de crise reduzir arrecadação

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o relatório final de despesas de 2009, prevendo valor recorde de R$ 19,7 bilhões para emendas parlamentares, quase duas vezes mais do que o corte realizado nos gastos do Executivo para adaptar a peça orçamentária às perdas esperadas de receita com a crise econômica. As bancadas receberam R$ 9,2 bilhões, os projetos individuais de deputados e senadores, outros R$ 5,9 bilhões, e os adendos das comissões temáticas, mais R$ 4,1 bilhões. O volume de recursos destinados pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), aos projetos dos parlamentares surpreendeu pelas circunstâncias atuais da crise. Pela primeira vez na história recente, os técnicos reviram a arrecadação do Orçamento para um patamar abaixo do previsto pelo próprio governo. Em valores brutos, a receita original do projeto era de R$ 808,8 bilhões, enquanto o relatório aprovado ontem estipulou R$ 802,8 bilhões. Para driblar essa queda de receita e atender às emendas, o relator promoveu um corte de R$ 10,2 bilhões nos gastos de custeio, R$ 1,3 bilhão nos investimentos, R$ 1 bilhão nas inversões financeiras e R$ 403 milhões nas despesas de pessoal relacionadas a contratações. Os recursos de transferências para Estados e municípios vinculados aos tributos federais também foram revistos para baixo em R$ 3,4 bilhões. Com isso, o relator pôde compensar a perda de arrecadação e juntar uma boa quantia para destinar aos projetos dos parlamentares. "Apesar da crise, buscamos respeitar todos os compromissos importantes do Orçamento", disse Delcídio, referindo-se ao limite mínimo de gastos com saúde e a projetos de infra-estrutura. Com as emendas, os investimentos pularam de R$ 37,9 bilhões na proposta do executivo para R$ 47,3 bilhões no relatório que deverá se transformar em lei orçamentária. O Ministério das Cidades foi o que obteve a maior ampliação de recursos para essa finalidade (R$ 2,2 bilhões), seguindo pela pasta do Turismo (R$ 2 bilhões) e pela Integração Nacional (R$ 1,3 bilhão). Segundo técnicos, os cortes realizados no custeio foram bem profundos, atingindo algumas áreas essenciais ao Executivo, como os programas e bolsas de pesquisa do Ministério de Ciência e Tecnologia (R$ 1,5 bilhão), o que exigirá do governo um esforço de reorganização do Orçamento a partir de janeiro. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento devem trabalhar, a partir de agora, em uma nova reavaliação de receitas, que será inferior à embutida na lei orçamentária. Nesse caso, o governo precisaria fazer cortes adicionais no Orçamento, possivelmente bloqueando os R$ 19,7 bilhões das emendas parlamentares. META Estimativas apresentadas ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevêem que a queda da arrecadação em 2009 em relação ao previsto pode ultrapassar os R$ 60 bilhões se a economia crescer apenas 2% e os lucros da economia caírem 3%. Essa previsão inclui não só as perdas da União, como também as de Estados e municípios, que receberão menos transferências federais e terão suas receitas próprias reduzidas (ICMS e ISS) por causa da desaceleração econômica. Oficialmente, a meta do governo é expandir o Produto Interno Bruto (PIB) em 4% no próximo ano, mas os técnicos admitem que - mesmo depois de todos os impulsos fiscais planejados, como desoneração de tributos e ampliação de investimentos - o mais provável é que a taxa fique próxima de 3%. O Orçamento foi programado de modo a gerar um superávit primário (diferença entre receitas e despesas, exceto juros) de 3,3% do PIB. A equipe econômica acredita que, se o PIB crescer pelo menos 3%, será possível atingir essa meta. Em caso contrário, não há segurança.