Orçamento será votado ainda hoje

Governo e oposição fizeram hoje um acordo que permite a votação, a partir das 22h30 desta quinta-feira, do projeto de lei do Orçamento-Geral da União para o ano que vem. O governo cedeu em três pontos e a oposição parou de fazer obstrução. O ministro interino da Fazenda, Amaury Bier, negociou pessoalmente os termos de uma medida provisória que possibilitará que dívidas de 1 milhão de pequenos agricultores sejam recalculadas. No total, eles devem cerca de R$ 4,5 bilhões. No campo prático, esta foi a maior vitória das oposições. Mas no político, elas também conseguiram tirar do governo o que até então parecia impossível. Pelo acordo, patrocinado pelos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), os líderes governistas aceitaram retirar a previsão de receita de R$ 1,4 bilhão da contribuição previdenciária dos inativos. E também conseguiram inverter a rubrica da verba de R$ 400 milhões destinada à compra de computadores para as escolas públicas. A operação não será mais considerada custeio, mas investimento. Resultado: toda a licitação para a compra de computadores terá de obedecer a Lei de Licitações, muito rígida. Se permanecesse na parte dos custeios, as regras da licitação seriam outras. Os partidos de oposição afirmavam que a compra poderia ser dirigida para beneficiar empresa A ou B. Esse dinheiro provém do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (Fust), contribuição paga pelas operadoras de telefonia. Ao aceitarem a retirada dos R$ 1,4 bilhão da receita prevista para a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, o governo acabou, de forma indireta, desautorizando o relator do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), que sempre insistiu em deixar na lei a previsão de um dinheiro que ainda não pode ser cobrado. Com isso, o total do dinheiro da despesa prevista no Orçamento foi reduzido em R$ 1,4 bilhão. Feitas todas as negociações, deputados e senadores acrescentaram R$ 12,4 bilhões de despesas à proposta original do governo para o Orçamento do ano que vem, passando o total previsto de R$ 638 bilhões para R$ 650,4 bilhões. Em compensação, as receitas foram aumentadas em R$ 11,4 bilhões. Em relação ao salário mínimo, os partidos de oposição foram derrotados pelo governo, que não cedeu nos R$ 200 que vão vigorar a partir de abril. As oposições queriam elevar o mínimo para R$ 220. As verbas para investimentos foram as que mais tiveram aumento na proposta orçamentária. No projeto original enviado pelo governo, o total era de R$ 11 bilhões. O projeto votado e aprovado pela comissão mista elevou os recursos para R$ 17,1 bilhões. Desta vez, ao contrário do ano passado, em que a preocupação foi com o aumento do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180, os parlamentares fixaram-se mais nos investimentos em obras que acabam por beneficiá-los. Revela que todos tiveram preocupação com as eleições do ano que vem. Os gastos com pessoal também foram expandidos. Na proposta original, o governo previu R$ 69,2 bilhões; os congressistas aprovaram R$ 69,9 bilhões. O mesmo ocorreu com as chamadas despesas correntes (custeio da máquina, principalmente). De R$ 196,4 bilhões, passaram para R$ 204,9 bilhões. A verba para a rolagem da dívida subiu um pouquinho: R$ 277,1 bilhões para R$ 278,1 bilhões. Em compensação, os parlamentares reduziram a reserva de contingência de R$ 8,5 bilhões para R$ 6,4 bilhões. É com a metade desse dinheiro que o governo socorre, por exemplo, vítimas de enchentes, como as do Rio de Janeiro, e atende gastos não previstos. A outra metade serve para ser distribuída para as emendas estaduais, de bancadas e de comissões. Os senadores e deputados concordaram em reduzir a sua cota para atender o aumento do salário mínimo e para a concessão de reajuste salarial para os professores das universidades e de escolas técnicas federais. O superávit primário, que o governo previu em R$ 36,7 bilhões, foi aumentado pelo Congresso para R$ 37,2 bilhões. É com esses cálculos que o governo cumpre os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). E as receitas administradas pela Receita Federal também foram recalculadas pelos congressistas. Passaram de R$ 200 bilhões para R$ 213,3 bilhões. Significa que os parlamentares confiam no aumento da arrecadação no ano que vem. Mas não foram previstas as fontes de receitas para cobrir a diferença de R$ 1,8 bilhão que a correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) concedida pelo Congresso. A conclusão da votação na Comissão de Orçamento só foi possível depois que o relator Sampaio Dória (PSDB-SP) distribuiu pelo menos R$ 70 milhões para atender emendas de parlamentares da base governista que estavam descontentes e de representantes da oposição na comissão, que poderiam usar recursos regimentais para protelar a votação por mais sete a oito horas.