Orçamento será enviado para sanção presidencial nesta sexta

Depois de aprovado no último dia de funcionamento do Congresso Nacional este ano (a última sexta-feira, 22), o Orçamento Geral da União para 2007 depende, agora, da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para o próximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão. Segundo informação da assessoria da Mesa do Senado, o documento será encaminhado nesta sexta-feira à Casa Civil para sanção de Lula. O presidente tem prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária. Recebido o projeto, Lula tem a prerrogativa constitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisado pela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final do presidente. Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou ?carimbados?) previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para Estados e municípios, por exemplo. Além do valor global de R$ 1,58 trilhão, o Orçamento Geral da União para 2007 prevê, entre seus principais valores, os seguintes: - receita total da União, inclusive Previdência Social (previsão de arrecadação total bruta), de R$ 616,10 bilhões; - gasto com pessoal e encargos sociais de R$ 120,10 bilhões; - benefícios da Previdência Social de R$ 181,35 bilhões; - transferências constitucionais para estados e municípios de R$ 114 bilhões; - superávit primário, para pagamento de juros da dívida, de R$ 55,32 bilhões; - R$ 40,61 bilhões para a saúde; - R$ 11,68 bilhões para a educação; - R$ 15,60 bilhões para abono e seguro desemprego; - R$ 11,64 bilhões para LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); - R$ 8,60 bilhões para o programa Bolsa Família; - R$ 2,18 bilhões para manutenção de rodovias federais e R$ 550 milhões para a segurança aérea. Para a elaboração do Orçamento Geral da União, foram usados os seguintes parâmetros macroeconômicos nas projeções para o ano de 2007: - crescimento da economia a 4,75%; - inflação projetada para o ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a 4,5%; - Produto Interno Bruto (PIB) para 2007, R$ 2,29 trilhões; - dólar médio projetado para o ano, US$ 2,23; - preço do barril de petróleo (média do ano projetada), US$ 67,05; - dívida pública líquida, 49,7% do PIB; - juros (taxa Selic projetada para o final de 2007), 12,25%. A Lei Orçamentária para 2007 prevê para o próximo exercício de 2007 investimentos da ordem de R$ 76,7 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49,7 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Depois de reestimar as receitas do Executivo, o Congresso Nacional contribuiu com cerca de R$ 11 bilhões para o total dos investimentos diretos programados. Pela proposta elaborada pelo relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, foi previsto um salário mínimo, a partir de abril próximo, de R$ 380 (um aumento de 8,57% em relação ao salário atual, de R$ 350). A equipe econômica do governo também previu um reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O reajuste e o valor mínimo foram acertados em reunião de representantes do governo e de centrais sindicais.

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