Orçamento para 2002 não deve ampliar aumento do mínimo

Nem o salário mínimo e nem o funcionalismo público terão reajustes superiores aos propostos pelo governo para 2002. O relator-geral do Orçamento do próximo ano, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), disse que os recursos adicionais encontrados pelo Congresso não permitirão elevar o piso mínimo além dos R$ 189 defendidos pelo Executivo, nem conceder aos servidores da União um aumento linear acima dos 3,5% previstos na proposta em tramitação. A previsão foi feita após reunião do comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamento, que decidiu reestimar em R$ 6,350 bilhões a arrecadação prevista para o próximo ano. Como esse dinheiro novo será suficiente apenas para atender a 14% das emendas coletivas - R$ 5,150 bilhões de um total de R$ 37 bilhões pleiteados - e garantir as emendas individuais dos deputados e senadores, uma soma de R$ 1,2 bilhão, não sobrará recursos para contemplar outras demandas dos políticos. "A pressão brutal pela aprovação de emendas para garantir obras no Orçamento das eleições gerais vai acabar prevalecendo sobre o desejo de elevar o salário mínimo para R$ 200 e conceder um reajuste mais generoso para os servidores públicos, como pretendia a maioria dos partidos de oposição e da base de sustentação do governo", afirmou o relator-geral. O PFL, um dos que mais defendem a bandeira do mínimo de R$ 200, está sentindo a disputa pelas verbas. Está nas mãos do deputado Luciano Castro (PFL-RR) a seleção das emendas da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, uma das mais cobiçadas no Orçamento federal. "Num universo de R$ 8 bilhões de emendas, a escassez de recursos não deixará Castro acatar mais do que R$ 800 milhões", disse Dória. Outro argumento que os governistas utilizarão no Congresso para limitar em R$ 189 o salário mínimo a partir de abril próximo é o fato de existir, desde o ano passado, uma emenda constitucional aprovada no Congresso permitindo os pisos salariais estaduais. "A rigor, os Estados mais importantes já estão adotando valores para o salário mínimo superiores ao piso nacional", sublinhou Dória, considerado um dos relatores-gerais do Orçamento mais próximos do Executivo, nos últimos anos. Na prática, o governo quer garantir cerca de 5% de aumento sobre o mínimo atual de R$ 180 e deixar para os governadores a iniciativa de reajustes maiores. No ano passado, para conceder aumento de 20% para o salário mínimo, os congressistas aprovaram três projetos de lei dando à Receita Federal novos instrumentos de combate à sonegação de tributos. "Nada indica que neste ano esse caminho vai se repetir, pois o contexto é de maior dificuldade na economia e menos possibilidades de mágicas ", enfatizou o relator-geral. Segundo cálculos oficiais, para elevar o mínimo dos R$ 189 propostos pelo governo para R$ 200, seria necessário arranjar R$ 2,4 bilhões para custear a ampliação das despesas da Previdência Social - a maioria das aposentadorias e pensões é vinculada ao valor do mínimo. O relator-geral lembrou que os congressistas já abriram mão de R$ 400 milhões de verbas que seriam utilizadas para o atendimento das emendas para ajudar na solução da greve dos servidores da Previdência Social e das universidades públicas. Ao direcionar a folga de recursos para atender as emendas, a Comissão Mista de Orçamento aposta que não haverá perda de outras receitas, como por exemplo a redução de cerca de R$ 3 bilhões com a correção da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) em 35,29%, conforme prevê projeto de lei em tramitação na Câmara. Da mesma forma, a Comissão conta com a prorrogação da CPMF nos moldes atuais, com isenção apenas para as aplicações em bolsas.