Orçamento não prevê aumento de militares e privatização

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, informou que a proposta do Orçamento da União para 2002 não prevê o pagamento da segunda parcela do reajuste dos militares. A segunda parcela estava prevista para 2002 mas, segundo o secretário, ainda não se sabe quando ela será paga. Guilherme Dias ressaltou, no entanto, que a maior parcela do reajuste, correspondente a R$ 4 bilhões, está sendo paga este ano. As despesas com a segunda parcela, segundo Dias, são de aproximadamente R$ 1 bilhão. Guilherme Dias disse também que a proposta orçamentária não prevê receitas com privatização do setor elétrico. Segundo Dias, a previsão de receitas com privatização em 2002 é de R$ 1,7 bilhão. Desse total, R$ 806 milhões referem-se à privatização de bancos estaduais que estão federalizados (dos Estados de Goiás, Ceará, Piauí, Amazonas e Santa Catarina), R$ 500 milhões com a privatização do IRB e R$ 413 milhões com a venda de ações minoritárias em poder do BNDES. Dias disse que o Orçamento não especifica de quais empresas são essas ações. A proposta orçamentária também prevê uma receita de R$ 6,4 bilhões referentes a concessões do governo federal. Esse volume é 25,9% maior do que a previsão de receita de concessões para este ano. Segundo Dias, a maior parte desses recursos são parcelas de concessões do sistema de telefonia. Também está estimada nesse total, segundo o secretário, receita da concessão de sistemas de telefonia da terceira geração. E também cerca de R$ 500 milhões como estimativa de receitas com a terceirização da administração da folha de pagamentos de servidores. A proposta orçamentária do ano que vem também prevê uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões com a parcela de preço específica (PPE). De acordo com o secretário, essa estimativa não leva em consideração a eventual aprovação da contribuição de intervenção do domínio econômico sobre combustíveis e outros bens de serviços importados, em tramitação no Congresso. Segundo Dias, a projeção de arrecadação da PPE para este ano é de R$ 3,2 bilhões, mas a receita líquida está estimada em R$ 2,1 bilhões, uma vez que será abatida a dívida do Tesouro com a Petrobras. Guilherme Dias explicou que essa estimativa de receita da PPE leva em consideração um dólar médio de R$ 2,37 em 2002, e preço médio do barril do petróleo de US$ 24.

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