Andre Dusek/Estadão
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Orçamento Impositivo deve ser votado nesta semana, diz Renan

Presidente da casa pretende agilizar tramitação da proposta que vincula os recursos da União às emendas parlamentares; minirreforma também pode ser votada essa semana

Débora Álvares, Agência Estado

29 de outubro de 2013 | 12h18

Brasília - O Orçamento impositivo, que destina recursos obrigatoriamente a emendas parlamentares e vincula parte disso à saúde, deve ser votado esta semana no Senado. A informação foi dada na manhã desta terça-feira, 29, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele também afirmou que deve pedir para acelerar a votação da minirreforma eleitoral, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores devem discutir a Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento impositivo na CCJ na próxima quarta, 30, e, em seguida, devem mandar a matéria para apreciação no plenário.

Após reunião com a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na semana passada, os líderes da base da Câmara e do Senado entraram em acordo sobre o texto. Serão destinados 1,2% da receita corrente líquida para emendas, dos quais 50% deverão estar diretamente vinculados à saúde.

"O Orçamento impositivo voltou para a CCJ em função de uma emenda, mas vai voltar imediatamente para o plenário do Senado. O Senado vai votá-lo com algumas modificações e com 50% para a saúde, e resolvendo definitivamente o financiamento da saúde como um todo", destacou o presidente do Senado.

Votações. A proposta de minirreforma eleitoral, aprovada semana passada na Câmara dos Deputados, também deve ser uma das prioridades na pauta de votações do Senado nesta semana. Renan disse que vai pedir ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que acelere a votação da matéria.

A proposta que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também está na lista de prioridades de Renan. "Eu acho que até o final do ano vamos chegar com condições de votar o ICMS."

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