Orçamento é de R$ 481,1 bilhões, mas deve sofrer cortes

O Orçamento de 2005, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, já enfrenta a ameaça de bloqueio de gastos por parte do governo. A previsão de receitas e despesas para o próximo ano passou de R$ 457,4 bilhões na proposta original do governo para R$ 481,1 bilhões na versão aprovada pelos parlamentares. A expansão de R$ 23,6 bilhões é duas vezes maior do que no ano passado e já suscita dúvidas sobre o volume de investimentos que efetivamente serão realizados no próximo ano. O presidente Lula tem 15 dias para sancionar a nova lei orçamentária. Depois disso, a equipe econômica deve se reunir para reavaliar os números da receita e, se considerar conveniente, determinar o chamado "contingenciamento" de parte dos gastos de investimento e custeio da máquina. "Não falo pelo governo, mas se tivesse que apostar, eu diria que o governo não terá outra saída", disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado, Paulo Bernardo (PT-PR). Segundo ele, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi muito pressionado para atender as emendas parlamentares e acabou fazendo isso com a elevação da receita "além da expectativa" do governo. R$ 9,7 bilhões só para emendas Como o papel aceita tudo, as emendas aprovadas somaram cerca de R$ 9,7 bilhões neste ano - o maior valor dos últimos anos. "Vamos ter de debater isso no início do ano, porque o governo, em última instância, não deu aval a esse aumento de receita", disse Bernardo. O relator defende-se argumentando que "o Orçamento é real e factível" e que, possivelmente, "as receitas serão ainda maiores" do que o previsto. É o que está acontecendo em 2004, quando as reestimativas do Congresso elevaram as receitas em R$ 11 bilhões e acabaram sendo superadas em mais R$ 10 bilhões. A diferença é que, neste ano, a economia cresceu além do esperado e a Receita Federal contou com os ganhos de arrecadação decorrentes das mudanças na legislação da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para 2005, não há previsão de que a economia cresça mais do que os 4,32% embutidos nas projeções de receita. O acréscimo de arrecadação vislumbrado pelo Orçamento aprovado está baseado numa avaliação super otimista sobre as chamadas "receitas atípicas", como o desdobramento de uma pendência judicial sobre créditos do Imposto de Importação (IPI). Os parlamentares esperam obter R$ 6,25 bilhões em 2005 com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os técnicos do governo acham essa estimativa exagerada. Ao todo, as estimativas de "receitas atípicas" (que dependem de fatores imprevisíveis) embutidas no Orçamento chegaram a R$ 13,1 bilhões. É justamente esse montante que o governo poderá simplesmente desconsiderar em suas previsões de arrecadação no início do próximo ano. Neste ano, por exemplo, o Congresso havia previsto R$ 4 bilhões desse tipo de receita, e o governo não aceitou. Elas só foram integradas nas estimativas à medida em que foram efetivamente se realizando. Se as projeções de receita do governo ficarem abaixo do previsto pelo Congresso, as despesas também terão de ser cortadas para que o ajuste fiscal não seja comprometido. Verbas de custeio e investimentos Como parte dos gastos é de natureza obrigatória, como pagamento de salários, benefícios da Previdência e repasses para Estados e municípios, as vítimas são normalmente as verbas de custeio e, principalmente, investimento - as chamadas despesas "discricionárias". Dos R$ 21 bilhões de investimentos previstos no Orçamento, R$ 2,74 bilhões não serão contabilizados no cálculo do superávit primário e, portanto, estarão livres de qualquer corte. Em compensação, os R$ 7 bilhões destinados para obras e aquisição de equipamentos propostas pelos parlamentares são as primeiras da fila para serem bloqueadas, como ocorre todos os anos. Em tese, os R$ 5,2 bilhões prometidos pelo governo a título de compensação das perdas da Lei Kandir e de auxílio aos Estados exportadores poderiam ser bloqueados, em caso de frustração das receitas, mas isso teria enorme ônus político para o governo. O próprio Lula avalizou nesta semana o acordo com os governadores.