Orçamento deve ser votado somente na sexta

A confusão em torno do reajuste dos parlamentares e da definição do novo salário mínimo acabou atrasando o cronograma de votação do Orçamento de 2007. A votação do relatório final do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que deveria ocorrer na quarta à noite, acabou sendo adiada para a tarde desta quinta-feira. As atividades da Comissão Mista de Orçamento foram suspensas nesta madrugada depois que Raupp leu seu relatório final e que destaques foram apresentados ao texto. Se tudo ocorrer como planejado, o Orçamento só será votado na sexta-feira pelo plenário do Congresso Nacional. Na noite de quarta, os técnicos da Comissão de Orçamento tiveram de promover um reestimativa de receita líquida de R$ 1,1 bilhão no projeto de Lei Orçamentária para 2007. Esses recursos eram necessários para garantir o pagamento do salário mínimo de R$ 380 e a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, conforme negociado pelo governo com as centrais sindicais. Segundo o relator Valdir Raupp, a receita extra foi calculada pelos consultores de Orçamento da Câmara e do Senado com base na estimativa de aumento de arrecadação em 2007 do Imposto de Renda Retido na Fonte pago pelo funcionalismo e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Os consultores usaram dados do próprio governo, que em outubro estimou um aumento dos gastos com os servidores. Na prática, se a folha salarial aumenta o imposto retido na fonte também cresce. Ao todo, a reestimativa foi de R$ 2 bilhões a mais de IR, reduzida para R$ 1,6 bilhão com a consideração da correção de 4,5% na tabela. Desse total, 44% são repassados para Estados e municípios, sobrando R$ 850 milhões para o aumento de R$ 5 a mais no salário mínimo.

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