Orçamento de 2002 deve ser sancionado até 20 de janeiro

O Orçamento-Geral da União de 2002, aprovado pelo Congresso na madrugada desta sexta-feira, deve ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona até o dia 20 de janeiro. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, avisou que só quando o texto aprovado chegar ao Planalto, o que deve ocorrer até o dia 7 de janeiro, o governo poderá dar início a avaliação de onde sairão os recursos para as novas despesas, como a correção da tabela do Imposto de Renda em 17,5%, que custarão aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Mas ele não quis falar em cortes, embora admitisse que eles são possíveis."Vamos reestimar todas as receitas e despesas, com base no novo cenário para 2002, que é muito mais positivo", disse o ministro. "Do ponto de vista macro, quando reestimarmos o PIB, a inflação, etc veremos que possuímos hoje um cenário mais favorável do que o de agosto desse ano, quando o orçamento foi elaborado", afirmou. "Mas ainda não saberemos se isso poderá representar mais despesa". Ele reconhece que, sem receita definida está apenas o IR.Na avaliação do ministro, pelas contas do Congresso haverá receitas novas líquidas de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões dos fundos de pensão, R$ 2,2 bilhões da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), R$ 1,3 bilhão de reestimativa de receitas, R$ 500 milhões de RPJ (trocas de papéis) e R$ 500 milhões de reestimativas de royalties.Se todas essas receitas forem confirmadas, de acordo com o ministro, o problema será apenas mesmo o R$ 1,8 bilhão relativo ao IR de pessoa física porque estas previsões cobririam os dois outros desfalques - aumento do mínimo e não arrecadação com inativos. "Até agora, não dá para dizer que a estimativa do Congresso de R$ 8,8 bilhões tem lastro", disse o ministro, cuidadoso em não querer dizer que os parlamentares superestimaram as receitas.Martus Tavares garantiu que estão assegurados os R$ 19 bilhões do orçamento referentes à cobrança da CPMF. "Tivemos a garantia de que ela será aprovada a tempo", afirmou.Para o ministro, todos ganharam. "Lutamos pela aprovação do Orçamento e tivemos o apoio do Congresso, inclusive da oposição, o que foi importante, neste momento", disse. "Com a crise da Argentina, todos mudaram e pudemos convergir."

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