Orçamento de 2002 beneficia transportes e saúde

Os setores do governo federal que mais se beneficiaram com o acréscimo de despesas promovido pelo Congresso no projeto original do Orçamento da União de 2002 foram os de Transportes, cota do PFL ; Saúde - comandado pelo pré-candidato do PSDB à presidência da República, ministro José Serra -, Meio Ambiente, indicado pelo PFL, e Educação - pilotada pelo ministro tucano Paulo Renato Souza.O Orçamento que fixa a previsão de receitas e despesas do ano das eleições gerais aumentou em R$ 10 bilhões as despesas de custeio e investimento, patamar pouco superior ao acréscimo feito nos últimos anos. Os novos gastos foram incluídos na proposta orçamentária por meio do atendimento de emendas de bancadas estaduais, regionais, de comissões temáticas da Câmara e Senado. Os Estados que conseguiram engordar mais as verbas federais foram Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará e Paraíba.Depois das modificações feitas pelos parlamentares nas várias fases de tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso, que deverá ir à votação final na próxima semana, os gastos de investimento passaram de R$ 11 bilhões para R$ 16,4 bilhões.Esse dinheiro é o mais disputado do Orçamento por se tratar da parcela de gastos não obrigatórios, ou seja, sobre a qual o governo decide onde aplicar. O restante do Orçamento da União é composto de gastos obrigatórios.Dos R$ 651,8 bilhões das despesas previstas para 2002, R$ 69 bilhões serão para pagar pessoal e encargos sociais, R$ 58,4 bilhões para honrar juros da dívida pública, e R$ 120 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. Outros R$ 278 bilhões, contabilizados como despesas, se constituem de emissão de títulos federais para a rolagem da dívida pública.As verbas de investimentos serão usadas em obras sociais e de infra-estrutura, além da compra de equipamentos para melhorar os serviços prestados pelo governo, o que poderá ajudar algumas candidaturas na sucessão presidencial, estadual e de deputados e senadores. É comum o Congresso aumentar essas despesas para que as bancadas possam incluir no Orçamento da União gastos de interesse das bases eleitorais.Para custear as novas despesas, a previsão de arrecadação no próximo ano foi inflada com verbas incertas, como R$ 3,6 bilhões que se espera recolher do Imposto de Renda dos fundos de pensão, o que ainda depende de acordo dessas entidades de previdência complementar com a Receita Federal.Os programas e ações do Ministério dos Transportes ganharam mais R$ 1,5 bilhão, ficando com R$ 5,7 bilhões para gastar no próximo ano. Esse incremento se deve à reestimativa que o Congresso fez da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), um "imposto verde" que será cobrado a partir de janeiro nas importações e comercialização de petróleo e derivados. Como a arrecadação da Cide está vinculada às ações de transportes e meio ambiente, essas duas pastas foram ainda mais beneficiadas. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PFL), terá a seu dispor mais R$ 1,3 bilhão se a arrecadação subir conforme os cálculos dos congressistas.As áreas de Previdência e Assistência Social, que no próximo ano consumirão R$ 120 bilhões, uma das maiores rubricas do Orçamento, tiveram as verbas ampliadas em R$ 1,5 bilhão, basicamente por conta da elevação do salário mínimo dos R$ 190 para R$ 200. Quase a totalidade desses recursos é destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões do INSS e outros auxílios garantidos por lei.Como costuma acontecer todos os anos, a "bancada da saúde", um dos lobies mais fortes do Congresso, conseguiu canalizar mais R$ 972 milhões para o orçamento do Ministério da Saúde. Com isso, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB terá em 2002 o montante de R$ 25,8 bilhões, o segundo maior Orçamento da Esplanada, que só perde para a Previdência e Assistência Social.O Ministério da Educação também merece destaque - o total de recursos previstos para essa área do governo é de R$ 13,6 bilhões. Os programas do Ministério da Educação receberam mais R$ 862 milhões, especialmente por conta do acordo firmado para reajuste de algumas categorias de servidores.Também ficaram com orçamentos expressivos os ministérios da Agricultura (R$ 8,8 bilhões), Trabalho (R$ 7,6 bilhões) e as Forças Armadas (R$ 11,8 bilhões).Os gastos de custeio foram aumentados em cerca de R$ 8,3 bilhões mas apenas cerca da metade desse total será incorporado aos programas federais, uma vez que os outros 50% se referem ao aumento das transferências constitucionais a Estados e municípios. Também estão embutidos nesse valor os R$ 762 milhões que os congressistas destinaram para compor os recursos que permitiram o governo atender algumas reivindicações dos servidores das universidades e do INSS.

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