Orçamento da União pode ser aprovado até dia 21

A comissão mista do Orçamento aprovou, nesta madrugada, os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária da União para 2002, com as modificações feitas pelos parlamentares nos gastos do governo federal no próximo ano. Ainda hoje, a comissão discute e vota os destaques feitos por emendas nos relatórios setoriais (nos quais os gastos do governo estão divididos por áreas). Nesta fase, foram aprovadas cerca de R$ 3 bilhões em gastos novos propostos pelas emendas das bancadas estaduais.Com a votação dos 10 relatórios setoriais, crescem as chances de o Orçamento ser aprovado até o dia 21. Na próxima semana, será apresentado e discutido o relatório final pelo relator geral, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) para que, na semana seguinte, o Orçamento seja votado pelo plenário do Congresso.Os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), devem acertar, até a semana que vem, a forma pela qual serão prorrogados os trabalhos do Congresso, neste mês. Aécio quer que a prorrogação seja utilizada exclusivamente para aprovação do Orçamento da União de 2002. Tebet, por seu turno, ainda não entrou no mérito da pauta da prorrogação mas, de imediato, concordou com a proposta de prorrogar os trabalhos.Um dos projetos que podem entrar na pauta da prorrogação, no Senado, é justamente a proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar, cujo texto, aprovado ontem pela Câmara, foi entregue hoje de manhã por Aécio a Tebet. O presidente do Senado confirmou sua intenção de apressar a tramitação da emenda, de modo a que ela seja votada pelo menos em primeiro turno naquela casa, ainda este ano.Tebet confirmou, também, que foi indicado o senador José Fogaça (PMDB-RS) para relatar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, já que ele foi o relator da emenda no início de sua tramitação, que começou no Senado.

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