Orçamento 2008 prevê alta do salário mínimo para R$ 407,33

Projeto, entregue nesta sexta ao presidente do Senado, traz também redução da meta de superávit primário

Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado,

31 de agosto de 2007 | 11h00

O projeto de Lei Orçamentária para 2008 prevê um reajuste de 7,19% para o salário mínimo, passando dos atuais R$ 380 para R$ 407,33. Além disso, a peça prevê a diminuição da meta de superávit primário dos atuais 4,25% do PIB para 3,8%. O projeto foi entregue nesta sexta-feira, 31, ao presidente do Senado, Renan Calheiros.   Veja também: Orçamento de 2008 traz aumento de 12% na carga tributária  Plano Plurianual 2008-2011 terá área social como foco   O orçamento do próximo ano ainda estima que as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais - vinculados majoritariamente ao salário mínimo - somarão R$ 233,1 bilhões, o equivalente a 8,49% do Produto Interno Bruto (PIB). A peça trabalha com um déficit no regime geral de Previdência Social de R$ 41,6 bilhões - valor 7,55% inferior aos R$ 45 bilhões de déficit previstos para a previdência em 2007.   O projeto estima que as despesas primárias (sem pagamento de juros) somarão R$ 631,6 bilhões. Desse total, as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode alocar livremente, atingirão R$ 129,6 bilhões, o equivalente a 4,72% do PIB. De acordo com o documento divulgado nesta sexta pelo Ministério do Desenvolvimento, as despesas discricionárias crescerão 14,8% em relação a 2007.   Ainda dentro das despesas primárias, o governo projeta que as despesas com pessoal e encargos sociais somarão R$ 130 bilhões, o equivalente a 4,74% do PIB. O crescimento dessa rubrica frente 2007 é da ordem de 10,1%. O orçamento também prevê que as despesas financeiras atingirão no ano que vem R$ 721 bilhões, sendo R$ 152,2 bilhões de pagamentos de juros e encargos da dívida. No total, a despesa prevista no orçamento 2008 é de R$ 1,352 trilhão.   Superávit primário   O governo federal abandonou a meta de 4,25% do PIB de superávit primário - receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros - das contas do setor público nos próximos anos. Na proposta de orçamento para 2008 , a meta prevista de superávit é de 3,80% do PIB. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo não perseguirá mais a meta de 4,25%. De acordo com ele, essa meta não é mais necessária.   O ministro destacou que o superávit começou a ser feito para conter a explosão da trajetória da dívida líquida do setor público em relação ao PIB. Até 1999, destacou Bernardo, o setor público não fazia superávit primário. Em 2002, lembrou, a dívida líquida fechou no patamar em torno de 60% do PIB.   Agora, disse, os resultados sucessivos do superávit primário permitiram a queda da relação dívida líquida sobre o PIB. Para 2007, pelos cálculos do governo, a dívida deve fechar em torno de 45% do PIB e em 2010, cair para 40% do PIB. Por isso, ressaltou, a trajetória da dívida líquida é sustentável e não exige um superávit maior. "Nossa dívida não desperta nenhum tipo de preocupação", afirmou, acrescentando que em meio à crise nos mercados internacionais a economia não teve abalos.   Este ano, em função da revisão do PIB, o governo reduziu a meta de superávit para 3,80%, com a possibilidade de abater desse total 0,45 ponto porcentual do PIB as despesas referentes ao Projeto Piloto de Investimento (PPI). Mas o governo ainda não tinha deixado claro que iria adotar essa mesma meta para os anos seguintes.   PAC   O projeto prevê também investimentos da ordem de R$ 62,1 bilhões, ante R$ 50,1 bilhões disponíveis para 2007. No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos somam R$ 18,002 bilhões, ante R$ 15,765 bilhões disponíveis para 2007.   O orçamento de investimento das empresas estatais é de R$ 27,125 bilhões, um crescimento de 48,1% ante 2007. Nessa rubrica, estão os investimentos do grupo Eletrobrás, do grupo Petrobras, da Companhia Docas e da Infraero. Em termos relativos, o maior crescimento foi da Infraero, que subiu 74,1% para R$ 1,229 bilhão.  

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