Orçamento 2002 atenderá desejo de Marta

O relator da proposta orçamentária para 2002, vereador Adriano Diogo (PT), disse hoje que vai manter nas cotas de investimento para a pasta de Educação os polêmicos gastos com inativos, programas sociais Renda Mínima e Bolsa-Trabalho, uniformes e transporte escolar e manterá a margem de remanejamento em 12%, ou seja, tudo como a prefeita Marta Suplicy (PT) deseja. Ambas aplicações são criticadas dentro da própria bancada petista na Câmara Municipal de São Paulo e entre aliados do governo, que acha a atual proposta uma contradição muito grande entre o "PT governo" e o "PT oposição". Além disso, Diogo acredita que os votos da base governista aprovarão com facilidade o seu relatório - que será entregue entre os dias 27 de novembro e 3 de dezembro. O PT, quando era oposição, sempre defendeu uma margem de remanejamento entre 1% a 3% e criticava veementemente, em outros governos, a inclusão dos inativos na Educação. "Os orçamentos de Pitta e de Maluf eram mentirosos, por isso o rigor no acompanhamento da peça orçamentária. Eles não pagaram os precatórios e ainda geraram dívidas", critica o relator da peça. "Agora, vamos implantar as subprefeituras e a cidade vai sofrer a sua maior reforma administrativa desde os anos 30." Diogo disse que não se importa com as críticas da oposição e de até vereadores governistas, pois, segundo ele, tudo o que está na peça enviada pela prefeitura, que será mantida quase que integralmente, está dentro da lei. "A colocação dos inativos na Educação é legal. A maioria das prefeituras do PC do B e do PT colocam", disse. Um dos maiores críticos à inclusão de inativos e programas sociais na Educação é o vereador Cláudio Fonseca (PC do B), presidente do sindicato dos professores. Para Diogo, Fonseca é contra o governo da prefeita Marta Suplicy. "Não comento as declarações deles." Diogo justifica a inclusão dos programas sociais e roupas escolares na pasta da Educação, dizendo que eles são necessários para que as crianças "cheguem à escola e resgatem a cidadania. Se eles não tiverem roupas e sapatos limpos, serão descriminados pelos próprios coleguinhas", acredita ele. Dispositivo da Lei Orgânica do Município determina o investimento de 30% da receita em educação. Colocando esses gastos extras, a Prefeitura conseguirá atingir o índice. Entretanto, o vereador Carlos Giannazzi, favorável a uma margem de remanejamento de 5%, presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que pediu a suspensão dos direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN) justamente por causa da inclusão das despesas com aposentados no cálculo dos 30%. O relator disse até que contará com o apoio do PSDB, bancada de oposição na Câmara Municipal, para aprovar o seu relatório. TCM Segundo Diogo, devido a leis de obrigações de investimentos, 80% do orçamento é amarrado. "Tenho 20% para fazer tudo." Mesmo assim, ele garante que fará apenas pequenos ajustes internos. O único órgão que sofrerá uma sangria em suas finanças é o Tribunal de Contas do Município, que na peça original tem uma verba anual de R$ 75 milhões e sofrerá um corte de R$ 30 milhões. Esse dinheiro será distribuído entre as secretarias de Educação, Saúde, Esportes, Cultura, Meio Ambiente e Negócios Jurídicos, que pretende criar o Programa de Assistência Judiciária Gratuita. O corte pode gerar nervosismo entre os vereadores ligado ao tribunal que podem tentar barrar a proposta. Após a análise da Comissão de Finanças, o projeto do orçamento para 2002 segue para primeira votação em plenário. A partir daí, os vereadores terão duas sessões para apresentar emendas. Após essa etapa ocorre a redação do texto final, que será analisado novamente pelo plenário. O prazo final do processo é 31 de dezembro, quando a Câmara entra em recesso parlamentar.