O Banco Opportunity vai recorrer às instâncias superiores da Justiça da decisão do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que determinou nesta segunda-feira a imediata liquidação do fundo Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações pelo seu administrador, a BNY Mellon Serviços Financeiros. Pela decisão do juiz, a liquidação deve ocorrer em, no máximo, 48 horas. A posição do Opportunity foi divulgada há minutos por meio de um comunicado distribuído pelo advogado do banco, Antonio Sérgio de Moraes Pitombo.
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De acordo com Pitombo, "a determinação de liquidação do Opportunity Special FIA não possui previsão legal". O banco alega que "fundos de investimento constituem um produto financeiro em que os cotistas investidores não se comunicam, ou seja, a situação particular de um cotista não pode afetar o fundo como um todo". Caso contrário, segundo Pitombo, "fundos de investimento com mais de um cotista gerariam riscos inaceitáveis e desconhecidos para os clientes".
O banco destaca que o único fundo brasileiro alvo da decisão de De Sanctis e de qualquer outra determinação judicial foi o Opportunity Special Fia, constituído em 2004, e mais nenhum outro.
Segue o comunicado na íntegra:
"O fundo de investimento objeto de decisão judicial é o Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, um fundo legalmente constituído em 2004 para investidores brasileiros, de público alvo restrito.
Não há qualquer outro fundo de investimentos brasileiro gerido pelo Opportunity afetado por esta ou qualquer outra decisão judicial.
Fundos de investimento constituem um produto financeiro em que os cotistas investidores não se comunicam, ou seja, a situação particular de um cotista não pode afetar o fundo como um todo. Caso contrário, fundos de investimentos com mais de um cotista gerariam riscos inaceitáveis e desconhecidos para os clientes - o que certamente não é o objetivo do instrumento.
A determinação de liquidação do Opportunity Special FIA não possui previsão legal.
O Opportunity recorrerá da decisão às instâncias superiores.
Antonio Sérgio de Moraes Pitombo
Advogado do Banco Opportunity"
