Opositores pressionam Lula a vetar projeto que preserva advogado

A duas semanas do fim do prazo paraque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete ou sancione oprojeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios deadvocacia, juízes federais, integrantes do Ministério Público edelegados da Polícia Federal aumentaram nesta segunda-feira apressão para que o tema seja derrubado. Em encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro,representantes das entidades que representam essas categoriasdefenderam o veto à proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá se veta ousanciona o projeto depois de ouvir o relato de Genro sobre essareunião. Pela manhã, o presidente foi aconselhado pela maioriados ministros da coordenação política do Executivo a vetar otexto, aprovado no último dia 9 pelo Senado. Depois da reunião, o ministro da Justiça afirmou em rápidaentrevista que a decisão do presidente será fundamentada emtrês pilares: "O respeito às prerrogativas dos advogados, se anorma favorece a impunidade e se tem um caráter educativo." De autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), o projeto delei limita a realização de mandados de busca e apreensão emescritórios em casos em que os advogados forem os alvos dasinvestigações. Estabelece que representantes da Ordem dos Advogados doBrasil (OAB) acompanharão as operações. E só permite o acesso amateriais relativos a clientes que estiverem sendo investigadospor suposta co-autoria dos crimes que justificarem a quebra dainviolabilidade. Para delegados, juízes e promotores, o projeto prejudicainvestigações e cria uma imunidade que não está prevista naConstituição. Presidente da Associação Nacional dos Membros do MinistérioPúblico (Conamp), José Carlos Cosenzo destacou que não se podetratar uma categoria profissional de forma privilegiada. "Oprojeto é bom para o mau advogado, mas desnecessário para obom", disse a jornalistas depois de reunir-se com o ministro daJustiça. "O Código de Processo Penal, o Estatuto da Advocacia e aConstituição já protegem a relação entre cliente e advogado. Oque não se pode é estabelecer uma imunidade absoluta que nãotem respaldo na Constituição", reforçou o presidente daAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), FernandoMattos. Principal interessada na sanção do projeto, a OAB preparaum contra-ataque. O presidente da entidade, Cezar Britto,pretende conversar com o ministro da Justiça sobre o tema naquarta-feira. Para Britto, a quebra da inviolabilidade dos escritórios emateriais de advogados pode prejudicar a defesa dos clientes."Essa pressão é natural em um Estado que procura resolver asquestões da democracia como se fossem casos de polícia. Nãotenho dúvida nenhuma que o veto será sinônimo de que amentalidade policialesca venceu", criticou.

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