Brasília - Um cabo de guerra foi instalado na disputa entre o governo Dilma Rousseff e a oposição no processo das contas do governo e das “pedaladas fiscais”, que está prestes a ser julgado no Tribunal de Contas da União. Em audiências ontem no Congresso, líderes do PSDB e do DEM sustentaram que as pedaladas constituíram uma operação de crédito entre o governo e a Caixa Econômica Federal, tese negada pelos ministros do governo escalados por Dilma para sua defesa política, que entendem que a relação entre a União e a Caixa é de prestação de serviços.
A disputa explica-se facilmente: caso os atrasos nos repasses de recursos públicos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, prática chamada de “pedalada fiscal”, sejam compreendidos como operação de crédito, o governo terá cometido um crime fiscal, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um banco público (no caso, a Caixa) financie seu controlador, o Tesouro. Com isso, a estratégia da oposição é, diante de uma reprovação das contas federais pelo TCU, usar este argumento para sustentar um pedido de impeachment da presidente.
O PMDB, que será o grande moderador da batalha política que se estabelecerá após o julgamento pelo TCU entre a base do governo e a oposição, apenas assistiu às audiências e serviu de plateia. À exceção do senador Ricardo Ferraço (ES), que fez críticas à política econômica, nenhum cardeal do PMDB esteve presente nas audiências das pedaladas fiscais no Senado e na Câmara, que duraram, cada uma, quatro horas.
O embate coube mesmo à oposição ao governo e petistas. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), deixaram clara a estratégia durante audiências públicas com ministros escalados pessoalmente por Dilma para fazer a defesa política do governo no Congresso. Já os ministros defenderam a prática, que, segundo eles, ocorre desde 2000 e que nunca tinha sido questionada pelo TCU.
Sem citar o impeachment diretamente, Jereissati afirmou que, além de constituir uma operação de crédito, a pedalada fiscal não pode ser usada pelo governo como algo “que todos, no passado, faziam também”.
Segundo o senador tucano, “se alguém fez o ilícito e ninguém pegou significa que possa ser aproveitado? Veja o caso da Lava Jato, em que nenhum órgão de fiscalização pegou o esquema por muitos anos e nem por isso estava certo”. Questionado pelo Estado sobre a estratégia escancarada após quatro horas de audiência no Senado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que “este é um dos cabos de guerra, mas estamos confiantes que não se tratou de uma operação de crédito”.
Entendimento. Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam no Senado que, se o TCU e o Congresso Nacional decidirem que os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para a Caixa realizar o pagamento de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial não poderiam ter ocorrido, o entendimento deve valer para o futuro. Essas pedaladas fiscais foram corrigidas já neste ano, mas o governo sustenta que “um novo entendimento” não pode justificar a reprovação das contas federais.
Os ministros apresentaram dados inclusive da gestão Fernando Henrique Cardoso. “Em maio de 2000, mês em que foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo de então repassou 6,23% menos do que deveria para a Caixa realizar pagamentos sociais. No pior mês de 2014, o índice de atraso foi de 6,97%”, afirmou Adams.
