Oposição vai manter obstrução para não votar CPMF

A oposição decidiu manter obstrução na Câmara para evitar a votação nesta semana da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em reunião que terminou por volta das 12 horas, o DEM, o PSDB e o PPS afirmaram que vão insistir em debater cada uma das quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta, estratégia que impediria a votação da CPMF. Os partidos decidiram também que vão recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo revogue as medidas provisórias que estão trancando a pauta. "Fica claro a ingerência do Executivo no processo legislativo: quando o governo não quer que o Legislativo avance, publica medida provisória. E quando quer que ele vote, revoga as MPs. É necessário ter um mecanismo capaz de reavaliar essa situação", disse o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Em 2003, o então PFL questionou no Supremo a revogação da medida provisória que tratava da Agência Nacional das Águas (ANA). O governo recorreu e o STF considerou que o presidente da República tinha o direito de revogar a MP. Caiado espera agora que o Supremo, com uma nova composição, tenha outro entendimento. "Como está, o processo legislativo fica de acordo com o humor do presidente da República", afirmou Caiado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.