Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Oposição vai entrar como parte em processo do STF que questiona impeachment

A ideia dos oposicionistas é poder se pronunciar no processo, questionando o mérito e o procedimento adotado pelo PC do B no questionamento

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2015 | 11h55

Brasília - Líderes do DEM, PSDB e PPS na Câmara anunciaram na manhã desta quarta-feira, 9, que pedirão para entrar como "amicus curiae" - ou seja, para se tornar parte interessada - na ação protocolada nesta terça pelo PC do B no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o partido questiona os ritos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia dos oposicionistas é poder se pronunciar no processo, questionando o mérito e o procedimento adotado pelo PC do B no questionamento.

Nesta terça, o PC do B recorreu ao STF para tentar garantir que a votação para a escolha dos membros da comissão especial que dará parecer sobre o processo de impeachment fosse aberta e para barrar a apresentação de chapa avulsa da oposição. A ação, contudo, não impediu que a eleição fosse realizada, na qual a chapa de deputados da oposição venceram a governista por 272 a 199 votos. Somente à noite, depois da votação, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o rito do impeachment na Câmara até a próxima quarta-feira, 16, quando o mérito da ação será julgado pelo plenário do STF.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que o pedido da oposição para ser parte da ação do PC do B deve ser protocolado ainda nesta quarta. Ele explica que os opositores vão defender que a eleição secreta para os membros da comissão especial do impeachment está prevista no artigo 188 da Lei 1.079, de 1950. A legislação define e regula o processo de impedimento de um presidente. "A lei estabelece que os membros devem ser eleitos, e eleição é por meio de voto secreto", afirmou o democrata. 

Mendonça Filho afirmou que a oposição também vai questionar o procedimento adotado pelo PC do B no Supremo. De acordo com ele, o partido aliado ao governo deveria ter impetrado um mandado de segurança no STF e não uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). "Vamos entrar inclusive para dizer que o tipo de ação que eles usaram é inapropriado", afirmou o líder do DEM. O pedido para ser parte de um processo é praxe no STF e precisa ser autorizado pelo relator da ação.

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