Oposição vai ao STF contra criação de pasta para Mangabeira

Após derrota no Senado que derrubou secretaria, Lula nomeia por decreto o professor de Harvard

Felipe Recondo, do Estadão,

15 Outubro 2007 | 16h54

O PSDB e o DEM ajuizaram nesta segunda-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, contra a criação por decreto do Ministério Extraordinário de Ações Estratégicas.   O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de outubro foi a saída que o governo encontrou para restituir o professor de Harvard Mangabeira Unger ao posto de ministro. Uma "rebelião" do PMDB no Senado colocara fim à Secretaria de Ações de Longo Prazo sob seu comando na semana anterior.   Os partidos argumentam que o decreto-lei que recriou a secretaria recuperava o texto da Medida Provisória que o governo inicialmente editou para criar o ministério e dar cargo a Mangabeira. Além disso, os partidos dizem na ação que cabe ao Congresso dispor sobre a criação de cargos e funções públicas. Na opinião dos partidos, portanto, qualquer cargo público só pode ser criado por lei específica.   Por fim, argumentam as legendas, o decreto cria uma nova despesa à União, com a remuneração dos funcionários da secretaria, sem a aprovação do Congresso, o que seria ilegal. A ação será relatada pelo ministro Cezar Peluso.   A nova pasta deve absorver as estruturas do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), mas sem criar nenhum novo cargo. Houve o remanejamento de seis cargos já existentes para atender a infra-estrutura de gabinete de Mangabeira.   A nova pasta irá absorver as estruturas do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), mas sem criar nenhum novo cargo. Houve o remanejamento de seis cargos já existentes para atender a infra-estrutura de gabinete de Mangabeira.   Originalmente, a MP criava 79 novos cargos para a secretaria, que já começavam a ser preenchidos. Eram auxiliares que Mangabeira estava trazendo do Estados Unidos, onde morava, e gestores do próprio governo que estavam sendo realocados na secretaria.    

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