Oposição vai à Procuradoria para obrigar CPI a investigar

PSDB e DEM querem que declaração de secretária-executiva seja examinada por procurador

Christiane Samarco e Vera Rosa, O Estadao de S.Paulo

29 de março de 2008 | 00h00

O PSDB e o DEM vão apelar à Procuradoria Geral da República para tentar derrubar a obstrução dos governistas, que são maioria na CPI dos Cartões, e fazer a investigação avançar.A oposição quer acrescentar à representação que o PSDB já entregou ao procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, as declarações da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assumindo a responsabilidade pela tarefa de reunir informações para o banco de dados do Planalto sobre os gastos corporativos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso."Quando o procurador examinar a sistemática deste levantamento, vai ficar claro que informações e pessoas foram pinçadas, o que não se caracteriza como um banco de dados, mas sim como um dossiê", aposta o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com a experiência de duas CPIs - a dos Correios e das Sanguessugas - e de 21 anos de Ministério Público."Esta idéia é muito boa porque um banco de dados tem metodologia específica", anima-se a presidente da CPI dos Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).A senadora aprova a tática de recorrer à Procuradoria porque, a seu ver, a representação do partido foi genérica e pode ser reforçada por dados concretos e mais específicos. "Agora o procurador poderá tomar uma decisão mais rápida e com embasamento maior", avalia.Sampaio quer que o PSDB leve nesta segunda-feira à Procuradoria um pedido de instauração de inquérito para apurar eventual prática de crimes de violação de sigilo e de segredo profissional (com a divulgação de nomes de pessoas envolvidas). Os tucanos devem pedir também que se apure a prática de ato de improbidade por parte da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da secretária Erenice. Para reforçar a ação dos tucanos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também vai entrar com uma nova representação no Ministério Público (MP), questionando o comportamento da ministra-chefe Dilma e de Erenice na montagem do banco de dados que a oposição classifica como dossiê contra o casal FHC e a ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Depois da divulgação do dossiê que azedou de vez o relacionamento entre governo e oposição, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), diz que só há um caminho para colocar a CPI dos Cartões e o Congresso de volta nos trilhos da sensatez: o governo abrir a guarda das informações recolhidas para a CPI, com o compromisso do sigilo. "Se não é dossiê, mas um levantamento de dados como alega o Planalto, que enviem à CPI o banco de dados do governo", cobra o tucano. "Só assim conseguiremos tirar o veneno do ambiente", conclui.Demóstenes adverte que o artigo 153, parágrafo 1º do Código Penal, prevê pena de um a quatro anos de detenção, além de multa, para servidor público que divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, contidas em bancos de dados da administração pública. "O governo só tem uma alternativa: entregar à CPI documentos dos gastos corporativos das gestões Lula e FHC e reconhecer que esses dados são públicos, e não sigilosos."Irônico, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz que compra de arroz e de roupas pelos presidentes da República não pode ser tratada como segurança nacional. "A população brasileira, que é correntista deste banco de dados, tem o direito de ver os extratos desta movimentação bancária", provoca Alencar, convencido de que o governo usa a expressão banco de dados como um eufemismo para dossiê.O tucano Carlos Sampaio defende a tese de que é hora de a oposição reavaliar a estratégia das convocações de autoridades, sistematicamente barradas pelos governistas da CPI. Ele acha que o melhor, agora, é deixar Erenice para ser ouvida no final."Temos requerimentos de informações importantíssimos, que vão clarear a posição de cada um na CPI", observa, para concluir: "Se os governistas votarem contra procedimentos para investigar o desvio de dinheiro público, terão que se explicar não só perante o Estado e o eleitor, mas até perante seus familiares".

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