Andressa Anholete/AFP Photo
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Oposição vai à Justiça contra nomeação de Moreira Franco como ministro

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou ação popular nesta sexta; PT e PSOL devem apresentar representações na próxima semana

Ricardo Galhardo, Ricardo Brito e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2017 | 15h51
Atualizado 03 de fevereiro de 2017 | 19h28

Parlamentares do PT, da Rede e do PSOL preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta sexta-feira, 3, uma ação popular na Justiça Federal do Amapá. No texto, ele relembra os episódios envolvendo a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a renúncia do ex-deputado Natan Donadon (sem partido) para pedir a suspensão da nomeação. Ao transformar Moreira em ministro, o presidente Michel Temer deu foro privilegiado ao até então secretário executivo da Programa de Parcerias e Investimentos.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora uma representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro, empossado na manhã desta sexta-feira. "É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Fanco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado", disse Damous. 

A bancada do PSOL na Câmara também anunciou que vai protocolar na próxima segunda-feira, 6, uma ação popular na Justiça Federal para anular a nomeação do peemedebista. Em nota, o novo líder da bancada, deputado Glauber Braga (RJ), ressaltou que as citações à Moreira em proposta de delação de um ex-executivo da Odebrecht exige esclarecimentos e torna incompatível a alteração de foro neste momento.

Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou formação de jurisprudência ao decidir, nos Mandados de Segurança (MS) 34070 e 34071, a suspensão de nomeação para cargo de ministro. "O Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora", afirmou Braga.

Em outra frente, o senador Randolfe Rodrigues também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar investigar Moreira Franco. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação do titular da Secretaria-Geral. 

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Lava Jato. Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e do PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma "de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato.

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