Oposição vai à Justiça contra criação de cargos no RS

O DEM do Rio Grande do Sul decidiu contestar na Justiça a criação de 205 cargos em comissão (CCs) pelo governo de Tarso Genro (PT) desde o início do ano. O partido protocolou hoje uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Executivo gaúcho.No mesmo dia, o desembargador Carlos Rafael dos Santos Jr. negou a liminar pretendida pela sigla para suspender imediatamente as contratações. Mas, ao mesmo tempo, pediu que o chefe do Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestem sobre o caso em um prazo de 40 dias, indicando que vai analisar o mérito depois desse período.Para o DEM, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, que aprovou os projetos apresentados por Tarso no início do ano, feriram dispositivos das Constituições Estadual e Federal que exigiriam a contratação por concurso de servidores para os cargos criados, que não seriam de direção, chefia ou assessoramento.O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que "todos os cargos têm funções especificadas e estão sendo devidamente preenchidos conforme consta nas leis que os criaram". Destacou ainda que o conjunto de medidas apresentado pelo governo criou 231 CCs e extinguiu 198, com um saldo de 33 novos cargos.