Oposição tenta manobras para evitar aprovação da CSS

Os partidos de oposição definiram que vão tentar resistir à aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) usando todos os artifícios regimentais para prorrogar a sessão de discussão e tentar cansar a base aliada do governo. Contudo, nos bastidores, oposicionistas já admitem que o governo conseguirá aprovar a proposta que cria a CSS na sessão de hoje na Câmara. Para aprovar o projeto, são necessários 257 votos. Se passar na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado. O DEM já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto vire lei e entre em vigor. O partido questiona a possibilidade de uma contribuição como a CSS ser criada por meio de um projeto de lei complementar e não por proposta de emenda constitucional, como foi o caso da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto, terminou de ler no início da tarde a sua proposta criando a contribuição e regulamentando a chamada Emenda 29, que amplia os recursos para a Saúde. O deputado levou 1h40 lendo seu parecer na tribuna da Câmara.

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