ED FERREIRA/ESTADAO
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Oposição sai em defesa de Renan ao devolver MP

Parlamentares aplaudiram iniciativa do Presidente do Congresso e criticaram fato de o governo federal querer fazer reforma tributária por meio de medida provisória

Erich Decat e João Domingos, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2015 | 19h44

Brasília - Integrantes da oposição aplaudiram e saíram e defesa da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de devolver à Presidência da República da Medida Provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos.

A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira, 27, e altera alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subirá de 2% para 4,5%. 

"Renan Calheiros agiu hoje como autêntico presidente do Congresso Nacional. Tenho que fazer esse registro. Infeliz o País em que um único poder toma a si a prerrogativa das leis. Esse tipo de atitude já deveria ter sido tomada há muito tempo", ressaltou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Integrantes da oposição se revezaram no plenário com palavras de apoio à iniciativa de Renan, que também serviu para escancarar a tesão entre o peemedebista e o Palácio do Planalto. 

"O Congresso Nacional volta a restabelecer suas prerrogativas. É inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando única e exclusivamente de uma MP sem que se faça a discussão no Congresso. Demos um sonoro recado à presidente", ressaltou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

"Estava mais do que claro que o peso na folha teria duas consequências diretas neste momento: aumento do desemprego e da informalidade. O reajuste nas alíquotas cobradas sobre faturamento de empresas chegava a 150%, um crime que, como todo tributo ao setor produtivo, seria repassado para toda a economia", defendeu.


Com a palavra o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez um "apelo" para que Renan desistisse da decisão diante do momento político-econômico do País. "Não vou recorrer a nenhum órgão desta Casa e ao plenário porque a questão não é regimental, ela é política. Nós vivemos um ambiente hoje no Brasil de dificuldade geral. Há uma dificuldade na política e na economia. E o pior momento é quando essas duas dificuldades se somam. Não podemos transformar questões, que são relativas ao governo e oposição, numa quase crise institucional", ressaltou o petista.

Devolução. Renan recorreu ao regimento interno para basear a decisão anunciada no final da tarde desta terça-feira em plenário. "Devolvo a medida provisória 669 de 2015 à Presidência de República. Como é de conhecimento de todos os senadores, é prerrogativa desta Casa e do próprio Poder Legislativo, como um dos pilares da República, a produção legislativa", anunciou o senador.

Renan acusou o Executivo de "deturpar" o conceito da separação do Poderes ao encaminhar Medidas Provisórias ao Congresso, fato que, no entendimento dele, deveria ocorrer apenas em ocasiões excepcionais. Na avaliação do senador, o tema poderia ter sido encaminhado pela presidente Dilma na forma de um Projeto de Lei.

"No caso específico da Medida Provisória 669 não se pode considerar como urgente a alteração de alíquota de contribuição previdenciária cuja a vigência, por força constitucional, deverá aguardar o prazo de 90 dias. Essa matéria poderia ser perfeitamente veiculada por projeto de Lei de iniciativa da presidente da República, que ainda dispõe a seu favor da possibilidade da urgência constitucional", ressaltou Renan.

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