BRASÍLIA - Lideranças de partidos de oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram nesta sexta-feira, 4, com indignação à proposta de pôr em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projeto de lei que anistia os parlamentares cassados no escândalo do mensalão. Diante da polêmica, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), voltou atrás e retirou a proposta da pauta de votação da comissão."Ele (projeto) é esdrúxulo e não deveria constar da pauta", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que é integrante da CCJ e classificou o projeto de anistia como "absurdo". O projeto de lei, que entrou quase camuflado na pauta da CCJ (apensado a outro projeto), como revelou nesta sexta-feira o jornal O Estado de S. Paulo, beneficia os ex-deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três foram cassados e são réus no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão. Em nota divulgada pelo PPS, Freire disse que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptos, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu". "Isto é uma atitude de quem não tem nenhum compromisso com a democracia e tenta desmoralizar ainda mais as instituições republicanas", avaliou.O líder do DEM no Senado chamou de "vergonhosa" a tentativa de anistia. "É coisa de cara de pau, supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade", disse. Demóstenes dá como certo que, se o projeto for aprovado na Câmara, "certamente será sepultado no Senado". `Para o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) a artimanha de tentar votar o projeto de anistia aos mensaleiros é "indecorosa" e "inaceitável". "É comum no Legislativo tentar dar uma de `joão sem braço'' e tentar passar um projeto sem que ninguém perceba", disse Alencar. Ele aproveitou para criticar a demora do Supremo em julgar os processos dos acusados de participar do esquema do mensalão. "Até o julgamento definitivo pelo Supremo, não duvido que se tente aprovar alguma coisa", observou.Mais cauteloso, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), preferiu não comentar a proposta de pôr em votação o projeto de anistia dos mensaleiros. "Para mim o assunto está superado porque o João Paulo Cunha retirou a proposta da pauta", argumentou o tucano. OAB. Por sua vez, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou nesta sexta como casuístico o projeto. "Fica parecendo uma legislação em causa própria", afirmou. "E dentro da pior forma de legislar, que é o casuísmo para se anistiar ou se perdoar politicamente quem o próprio Congresso já julgou e afastou e está sendo ainda objeto de apuração no Supremo", disse.Para Ophir Cavalcante, o projeto é um "mau exemplo para a sociedade". Segundo ele, a proposta passa a seguinte mensagem: "Podem errar. Se forem políticos, serão perdoados."
