Oposição quer retirar urgência para projeto das reguladoras

Partidos da oposição, na Câmara, estão negociando com o governo a retirada da urgência constitucional para o projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras. O acordo já está sendo considerado como certo pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Em contrapartida, a oposição deixaria de obstruir votações de outras matérias. A urgência constitucional prevê que a tramitação do projeto, na comissão especial, tenha um prazo limite de 45 dias, que venceria no dia 28 de maio. A partir desse prazo, o projeto passaria a trancar a pauta de votações no plenário da Câmara. Portanto, se fosse mantida a urgência, o projeto seria incluído na pauta de votação do plenário no dia 1º de junho. A comissão especial que analisará o projeto deverá ser instalada na próxima quarta-feira. Todos os partidos, com exceção do PSC, já indicaram representantes para integrar a comissão. Entre eles, estão os deputados Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Eliseu Resende (PFL-MG), Alberto Goldman (PSDB-SP) e Luciano Zica (PT-SP) e Fernando Ferro (SP-PE). O relator deverá ser o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que disse já ter sido indicado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Já foram apresentadas 137 emendas para modificar o projeto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.