Oposição quer auditoria em contrato do Ministério da Agricultura

PPS vai encaminhar proposta de fiscalização para TCU investigar contratação de entidade presidida por correligionária do titular da pasta, Antonio Andrade (PMDB)

Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2013 | 15h07

Brasília - O PPS anunciou que vai encaminhar proposta de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue contrato de R$ 5,5 milhões, sem licitação, do Ministério da Agricultura com uma fundação de Muriaé, município da Zona da Mata mineira. A entidade é presidida por uma correligionária do titular da pasta, Antonio Andrade (PMDB), e funciona no mesmo endereço de outra empresa, de propriedade de um filiado do PMDB. A informação foi revelada pelo Estado nesta terça-feira, 27. O contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial (Idecan) prevê a realização de um concurso público na pasta.

 

Em nota, o PPS diz que "há suspeita de a pasta estar sendo usada para beneficiar integrantes do partido". O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou: "Há indícios fortes de que os contratos do ministério estão sendo dirigidos para beneficiar dirigentes do PMDB mineiro. Trata-se de uma denúncia grave que precisa ser apurada. A Esplanada dos Ministérios precisa deixar de ser um balcão de negócios para atender políticos e partidos." A auditoria no contrato precisa ser aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara antes de seguir para o TCU.

 

O contrato com a Idecan foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) e é o primeiro de grande porte formalizado pelo instituto. O ministério informa que a dispensa de concorrência está respaldada em dispositivo da Lei de Licitações que diz ser possível pular essa etapa em caso de contratação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que seja de inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. A pasta informou que optou por essa modalidade porque "não haveria tempo hábil para licitação."

 

 

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