Oposição quer acordo com base para aprovar verbas para saúde

Em troca, DEM aceita votar MPs; estratégia da oposição é expor o governo, sobretudo o PT, no ano eleitoral

Cida Fontes, de O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2008 | 18h43

Um dia depois de o Senado aprovar três projetos que beneficiam aposentados e aumentam os recursos destinados à saúde, a oposição se prontificou a fazer um acordo com a base aliada ao governo para que essas propostas sejam aprovadas na Câmara nos meses de maio e junho. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), subiu à tribuna para pedir prioridade e o compromisso do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Em troca da aprovação, o DEM aceita votar as medidas provisórias que estão pendentes na pauta.  A estratégia da oposição é expor o governo, sobretudo o PT, no ano eleitoral, com dois argumentos: os projetos têm apelo popular e podem mobilizar os trabalhadores; além disso, são de autoria de senadores do PT. O senador Paulo Paim (PT-RS) - autor da proposta que concede aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os mesmos reajustes dados ao salário mínimo e do projeto que extingue o fator previdenciário - disse que vai procurar os movimentos sociais para reforçar as pressões pela aprovação. Além dos dois projetos de Paim, o Senado está encaminhando à Câmara a proposta do também petista Tião Viana (AC) que regulamenta a chamada Emenda 29, que define porcentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde. Esse texto obriga a União a aplicar anualmente o mínimo de 10% de suas receitas brutas na saúde de modo escalonado até 2011. Ou seja, este ano, a União aplicará 8,5%; em 2009, 9%; em 2010, 9,5%; e, em 2011, 10%. Já os Estados continuam obrigados a gastar no setor de saúde 12%, e os municípios, 15%, o que não é cumprido. "A saúde pública está na UTI", afirmou o deputado Magalhães Neto, certo de que o aumento de recursos para a saúde vai sensibilizar Chinaglia, que é médico. A expectativa da oposição é a de obter o apoio da base aliada para os projetos dos dois senadores petistas. A Emenda 29, que está há oito anos sem regulamentação, é uma reivindicação do ministro da Saúde, José Gomes Temporão. E, na Câmara, terá o reforço da chamada Bancada da Saúde, que é uma das mais atuantes. "Não acredito que a Câmara vá dar as costas para a saúde", disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).  Emenda 29 O Senado aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, definindo o comprometimento da União, dos Estados e dos municípios com gastos em saúde. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados, haverá até 2011 um incremento no Orçamento da União para investimento em saúde pública de R$ 23 bilhões. Já para este ano, esse aumento no repasse orçamentário para o setor será de R$ 5,5 bilhões.  O projeto prevê o comprometimento dos orçamentos dos Estados e dos municípios com saúde, em 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas correntes brutas. 

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