Oposição propõe 5 pontos para negociar Orçamento

Os partidos de oposição divulgaram umanota propondo cinco pontos para negociar o Orçamento de 2002 coma base governista. Na nota intitulada "Transparência noOrçamento", os oposicionistas ressaltam a necessidade de"austeridade fiscal e do atendimento das necessidades dossetores mais prejudicados pelo atual modelo econômicobrasileiro". Além disso, afirmam que "o processo de elaboraçãoda lei orçamentária e a ausência de disposição governamental dediscutir uma ampla reforma tributária despertam preocupações,especialmente diante dos últimos episódios ocorridos naArgentina". As propostas dos líderes do PT, Walter Pinheiro(BA); do PDT, Miro Teixeira (RJ), e do PPS, Rubens Bueno (PR),são as seguintes: 1. Eliminar as receitas condicionadas,especialmente a relacionada à contribuição previdenciária dosaposentados do setor público, já considerada inconstitucionalpelo Supremo Tribunal Federal (STF), estimada pelo Governo em R$1,4 bilhão. 2. Em contrapartida, suprimir igual despesa de R$1,4 bilhão consignados pelo relator no atendimento de emendasespeciais de parlamentares e dos destaques às emendasrejeitadas, por ferir os preceitos constitucionais datransparência e da impessoalidade. 3. Indicar receitas parasuprir as despesas relacionadas ao aumento do salário mínimopara R$ 220. 4. Indicar receitas que constituirão reservas paracorrigir as deformações na remuneração dos servidores públicos,especialmente os aposentados. 5. Solução para a dívida dospequenos e médios produtores rurais, a exemplo do que foiconcedido aos grandes produtores. A nota afirma também que anegociação nesses termos "implicará a adoção de todos osprocedimentos para a votação do Orçamento ainda este ano noplenário do Congresso".

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