Oposição promete barrar reforma tributária este ano

Deputados criticam substitutivo de Mabel e avisam que farão obstrução Governo quer alíquotas diferenciadas para IR

O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2008 | 00h00

Agora é o próprio governo que quer mudar o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO). Ontem, em reunião com os líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que seja reincluído no texto da reforma um dispositivo suprimido por Mabel que permite que o Imposto de Renda passe a ter alíquotas diferenciadas por setor de atividade. O relator é contra e boa parte dos deputados da base também.Não houve acordo, na reunião, sobre outros três pontos. O PMDB quer um novo Refis, ou seja, um programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas. Os líderes disseram que os governadores do Nordeste e do Centro-Oeste não aceitam a isenção dos produtos da cesta básica do ICMS. E Mantega considerou excessivo o prazo até 2033, fixado no substitutivo do relator, para a existência da Zona Franca de Manaus, com todos seus incentivos fiscais. Por ele, o prazo continuaria sendo 2023, como já está na atual legislação.Os líderes saíram da reunião com Mantega com a missão de redigir uma emenda aglutinativa ao substitutivo de Mabel que contemple três dessas quatro questões, pois o novo Refis foi, definitivamente, descartado. "Um novo Refis ficou de fora do texto da reforma", garantiu o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).A questão do Refis foi o principal motivo que levou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a participar da reunião de Mantega com os líderes. "O presidente Lula não quer um novo Refis agora", disse Múcio, segundo relato de Mabel.Já a alternativa discutida para a cesta básica é que o texto da reforma permita a redução do ICMS e não a isenção, conforme explicou o líder do PT, Maurício Rands (PE). Ainda não há solução, porém, para a demanda apresentada por Mantega para o IR.

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