Oposição pressiona para quebrar sigilo de gastos da Presidência

Governistas não aceitam que as despesas de Lula, da primeira-dama e de assessores próximos sejam devassadas

Rosa Costa e Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de fevereiro de 2008 | 00h00

Governo e oposição deflagram esta semana a guerra pela abertura ou não do sigilo dos cartões corporativos, especialmente os da Presidência da República. Os governistas não aceitam que os gastos que incluem despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Marisa Letícia e de vários assessores próximos ao presidente sejam devassados.Uma das poucas exceções é o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), para quem o sigilo só é compatível "para algo muito bem explicado" e não, por exemplo, na compra de mantimentos para o Palácio da Alvorada. Ele vai mais longe, ao defender que o uso de cartão corporativo na aquisição de bens e serviços desvinculados do interesse público deve ser considerado crime. "Itens de despesas normais do governo não precisam de sigilo, não é nada de segurança nacional", alega. "Já com futilidade, não é apenas uma irregularidade, mas um crime."A crise dos cartões corporativos já derrubou a ministra Matilde Ribeiro da pasta da Igualdade Racial.O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), espera reunir hoje ou amanhã líderes de todos os partidos na tentativa de chegarem a um consenso sobre a abrangência da CPI dos Cartões. A proposta de CPI do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), estende as investigações ao primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, período anterior à criação dos cartões corporativos, em 2001.Já a oposição se divide entre duas alternativas: apoiar uma CPI no Senado para investigar denúncias feitas com dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ou a CPI mista, cujas assinaturas estão sendo coletadas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). CONSENSOO que há de consensual é a decisão dos tucanos, do DEM e de partidos governistas menos alinhados com o Palácio do Planalto, como PDT e PSB, de investigar também os cartões do governo, cujas compras são consideradas de segurança nacional."Em um Estado de direito não tem de haver sigilo para nada. Se formarem uma CPI que não possa investigar certas áreas é melhor não haver CPI", defende o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM).Agripino reforça o argumento de Péres e diz estar convicto de que nenhuma instância o Judiciário concordaria com a decisão dos governistas de manter gastos com dinheiro público preservados pelo sigilo. "A quantidade de carnes finas ou o queijinho roquefort comprados pelo Planalto não têm nada a ver com a segurança nacional", argumenta.Se depender de Casagrande, as investigações da CPI devem se estender aos primeiros dias de uso dos cartões corporativos, ainda no governo FHC. "É o mais racional", alega. Agripino rebate: "Criar uma CPI sem um fato determinado para investigar é agir contra o principal mecanismo de investigação do governo."O senador tucano Álvaro Dias (PR) apóia a idéia do líder do DEM, mas tem dúvidas quanto à possibilidade de os governistas aceitarem substituir a CPI proposta por Jucá por outra do Senado. Segundo ele, o melhor é mesmo apoiar a comissão mista.Para Dias, o que não deve estar em discussão é o fato de a apuração atingir os chamados gastos tidos como segurança nacional. "Não há razão para um cartão que paga despesa em um camelódromo de Florianópolis colocar em risco a segurança nacional", argumenta. Ele lembra que cerca de 150 cartões estariam nesta área de preservação e que, até agora, o governo só falou em "punir quem liberou despesas consideradas de segurança nacional e não quem utilizou os cartões indevidamente".Na falta de consenso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defende que o Congresso aprove lei para especificar quais despesas do governo devem ser mantidas sob sigilo. "O sigilo tem de ser a exceção e nunca a regra", acrescenta.

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