Oposição prepara ofensiva contra programa de Lula

Além de contrariar Lei Eleitoral, Territórios da Cidadania não poderia ser criado por decreto

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo,

27 de fevereiro de 2008 | 08h25

Além de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, a suspensão do Programa Territórios da Cidadania, os partidos de oposição questionarão o projeto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público, ainda esta semana. Na contestação a ser apresentada à Justiça Eleitoral, DEM e PSDB vão alegar que o procedimento se choca com a legislação que proíbe a distribuição de recursos, benefícios e bens em ano eleitoral.   VEJA TAMBÉM  PSDB e DEM questionam no STF programa lançado por Lula  Dilma rebate críticas a Territórios da Cidadania  Veja os principais programas sociais do governo Lula   Já na representação ao Ministério Público, os partidos vão pedir que sejam responsabilizados criminalmente os dirigentes de órgãos como Radiobrás, que participaram da divulgação do lançamento do Territórios da Cidadania valendo-se de telões nos municípios não alcançados pela transmissão. Por meio do programa, lançado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende investir R$ 11,3 bilhões para beneficiar municípios previamente selecionados.   Os presidentes do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), alegam em ação direta de inconstitucionalidade que a iniciativa do Palácio do Planalto contraria a Lei Eleitoral - que proíbe a distribuição de recursos em ano de eleição. Além disso, é um novo programa e, portanto, deveria ser criado por projeto de lei, e não por um decreto, como ocorreu.   Os parlamentares questionam ainda a "coincidência" de a oito meses da eleição municipal, a aplicação do projeto ficar a cargo de uma pasta comandada pelo PT, como é o caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário.   "É o uso da máquina pública para difundir um projeto eleitoreiro", afirmou Rodrigo Maia. "Os agentes dos ministérios encarregados do programa são do PT e muitos deles disputam a eleição nos municípios", argumentou Guerra.   Para Guerra, não há dúvida de que se trata da "ação clássica" de apropriação eleitoral. "O que existe é uma operação para ampliação, massificação e apropriação nas áreas de pobreza", acusou o tucano. "Está ampliando o assistencialismo para tentar ter o voto utilizando a máquina pública."   A ação pede ainda ao STF que examine o "tratamento desigual" que o programa dará aos municípios. Segundo o presidente do DEM, o Territórios da Cidadania dá prioridade de atendimento a alguns, enquanto outros terão de atender a "vários requisitos relacionados no decreto de criação".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.