Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Oposição prepara ação no STF para reverter trocas na CCJ

Alessandro Molon vai pedir em ação judicial para que colegiado volte ao formato original para votar denúncia contra Temer

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2017 | 13h15

BRASÍLIA - Parlamentares de oposição devem protocolar ainda nesta terça-feira, 11, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as trocas de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A ação judicial, que será encabeçada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), vai pedir liminar para que a composição do colegiado volte ao formato original, antes da chegada da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Desde o dia 26 de junho, a base governista promoveu 17 remanejamentos na CCJ, o que envolveu 13 vagas (nove titulares e quatro suplentes). Só na quinta-feira, 10, foram nove trocas, sendo que o PR mudou quatro das cinco cadeiras a que tem direito na comissão. PMDB, PRB, PSD e PTB trocaram uma vaga de titular cada. O Solidariedade foi um dos primeiros a fazer trocas na composição do colegiado para garantir votos a favor de Temer.

"No nosso entendimento, é uma fraude para alterar o resultado que será alcançado com a composição original da comissão", disse Molon. O deputado vai convidar para assinar a petição parlamentares que foram retirados da comissão por sinalizarem que votariam a favor da denúncia.

Para Molon, a liberação de emendas para que os parlamentares votem contra a denúncia configura uso da máquina para se obter um resultado favorável ao governo. O deputado argumenta que a manobra também fere a separação de Poderes, uma vez que o Executivo atua para interferir na análise do Legislativo. Na avaliação de Molon, a troca de membros da CCJ é comparável com a ação de um réu escolhendo quem vai julgá-lo. "Não é o réu que escolhe o juiz", enfatizou.

A ação que será levada ao STF já foi motivo de questão de ordem na CCJ e que aguarda despacho do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Embora critique a prática, Pacheco lembra que a troca de parlamentares é prerrogativa dos líderes partidários, ou seja, é regimental.

Um dos questionadores na CCJ foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que destacou o indicativo de derrota para o governo antes das mudanças. "As trocas mostram mais desespero, vulnerabilidade, do que força", concluiu. 

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