Oposição põe renúncia fiscal na conta de Blairo Maggi

Deputados dizem que governador enxertou artigo após aprovação da lei que regula instrumento

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

01 de março de 2008 | 00h00

Acossado pela Arco de Fogo, missão federal que desembarcou no início da semana em seu Estado para combater os predadores da floresta, e de olho na Copa-14, que pretende atrair para Cuiabá, Blairo Borges Maggi (PR), governador de Mato Grosso, enfrenta uma denúncia de rombo de R$ 1 bilhão no Tesouro, por conta da política de incentivos fiscais que adotou para atrair investimentos e revitalizar a economia.O montante equivale a 20% da arrecadação do Estado. A previsão para 2008 é que os benefícios somem R$ 1,23 bilhão. Até 2010, último ano do mandato de Maggi, a renúncia deve atingir R$ 4,17 bilhões, segundo estima a oposição, que está pedindo a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa para investigar a concessão de vantagens a pessoas jurídicas. Mas a possibilidade de uma CPI inexiste, porque a oposição tem só 6 dos 24 deputados.Analisando o Orçamento estadual para os exercícios de 2008, 2009 e 2010, economistas que assessoram os adversários de Maggi sustentam que o quadro de renúncias fiscais omite dados. Segundo os técnicos, são desconhecidas as informações sobre 69,54% do rol de benefícios autorizados em 2008, porcentual equivalente a R$ 861,6 milhões da previsão de R$ 1,23 bilhão.O governo rebate as acusações e registra que 63% dos incentivos se referem a imposições do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).''''Há uma verdadeira farra na concessão dos benefícios, uma caixa-preta'''', acusa o deputado Percival Muniz (PPS), que reclama uma CPI. Percival faz oposição a Maggi, de quem foi aliado e artífice na vida política. Em 2002, incentivou o empresário da soja - Grupo Amaggi, faturamento de US$ 550 milhões ao ano -, a disputar o governo. Maggi aceitou e tirou de cena antigos nomes da política local.CRITÉRIOSO deputado afirma que não é contra a atração de empreendimentos para o Estado, mas alerta que a distribuição deve ser feita com estrita observância a critérios, como o da transparência e o da impessoalidade.A oposição insinua que o governo Maggi pode estar favorecendo grupos empresariais e requereu um dossiê completo dos fomentos e de seus contemplados - quer informações sobre cada ramo de atividade empresarial, nomes dos beneficiados, tipo e data de início e término do benefício, valor total do crédito e alíquota normal aplicada ao segmento. A oposição argumenta que os dados disponibilizados pelo governo são ''''insuficientes e imprecisos''''.Inúmeros são os requerimentos que Percival remeteu ao Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, cobrando informações acerca dos estímulos e a lista das empresas que deles se valeram nos últimos cinco anos, desde que Maggi teve a chancela do Legislativo para executar o projeto.No início de fevereiro, a Secretaria da Fazenda entregou à Assembléia quatro volumes de documentos sobre o tema, relativos aos exercícios de 2003 a 2006 - 11 pastas que totalizam cerca de 3,7 mil páginas.''''A sonegação de informações é evidente'''', afirma Percival. ''''Os economistas que nos assessoram constataram que o relatório não inclui o exercício de 2007, período em que se ampliou extraordinariamente o montante da renúncia'''', conta. ''''Além disso, omite os nomes das empresas e sem isso fica difícil determinar se os benefícios são regulares.''''O que intriga a oposição é a Lei 7.925, de 2003, e seu artigo 2º, que é pivô de polêmicas e desconfianças porque confere a Maggi poderes praticamente ilimitados para tocar o seu programa, incluindo redução da base de cálculos e concessão de créditos presumidos ou outorgados e prorrogações.''''SUBMARINO''''Tal artigo, sustentam os rivais de Maggi, teria sido enxertado matreiramente no texto. ''''Foi um submarino, entrou na camuflagem'''', sustenta o deputado José Carlos Junqueira de Araújo (PMDB), o Zé do Pátio. Em quatro linhas, o artigo 2º dá ao governo autorização para oferecer incentivos fiscais a unidades produtivas econômicas dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços, ficando homologados os liberados a partir de 2 de janeiro de 2003.O projeto de Maggi, que viraria a Lei 7.925, dos incentivos, passou a toque de caixa. Chegou ao Legislativo em 26 de junho daquele ano e, no mesmo dia, passou pelas comissões temáticas. No outro dia já estava aprovado e sancionado.As dúvidas sobre o artigo 2º foram levantadas a partir de outubro de 2007, quando Percival recebeu informação de que o plenário da Assembléia aprovara o texto com apenas um artigo, dispondo sobre a isenção do ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos destinados às prefeituras para construção e conservação de rodovias e no atendimento aos serviços de saúde, educação e limpeza pública.Zé do Pátio foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele deu seu aval, mas agora garante que desconhecia o artigo 2º. ''''Eu relatei essa lei no dia 26 de junho, mas estranhamente esse artigo foi colocado depois do meu parecer'''', acusa. ''''O projeto estabelecia renúncia de impostos sobre equipamentos, máquinas, veículos, ambulâncias, motoniveladoras e caminhões basculantes para prefeituras. De repente veio esse artigo segundo, um verdadeiro submarino. Enfiaram uma emenda ali.''''O deputado diz que durante toda tramitação na Assembléia não se falou em poderes para o governador conceder benefícios. ''''Isso é ilegal'''', insiste. ''''O preâmbulo do projeto não tem nada a ver com o artigo 2º, a justificativa não tinha nada disso.''''''''Isso cheira ao seguinte: o tal artigo foi enxertado'''', reitera Percival. ''''Pegaram o escopo de uma lei, incluíram o artigo e, com isso, mais de um bilhão de reais foi desviado dos cofres públicos. É muito poder nas mãos do governador.''''Para Percival, o governador dispõe de ''''um cheque mais do que em branco porque permite inclusive a concessão de crédito presumido''''. Afirma: ''''O próprio nome já diz: se uma empresa tem 50 milhões de dívida e se o governador entender que ela tem 50 milhões em crédito presumido, ela dorme hoje devendo 50 milhões e amanhece devendo nada e sem dar satisfação a ninguém.''''Ex-deputado federal constituinte, agora em seu primeiro mandato estadual, Percival fez minuciosa comparação de receitas e despesas entre seu Estado e Mato Grosso do Sul. O resultado que obteve levou-o à certeza de que o excesso de renúncia fiscal diminui a capacidade de arrecadação de Mato Grosso.Há 10 anos, anota, Mato Grosso apresentava índices muito superiores aos do vizinho. ''''Essa diferença foi despencando ano a ano e hoje os dois Estados estão quase nivelados. Verificamos que os incentivos são o grande gargalo. A lei é um verdadeiro estupro à opinião pública, mesmo tendo sido votada e aprovada pelo Legislativo.''''''''O modelo adotado pelo governo Blairo Maggi para promoção de incentivos é legítimo e necessário para o desenvolvimento de Mato Grosso'''', rebate o deputado Alexandre César (PT), vice-líder do governo na Casa. ''''O artigo segundo constava sim da proposta. Ninguém contestou nada na época da votação. Está tudo nas atas. É estranho que voltem a falar nesse tema agora.''''Percival apresentou projeto revogando o artigo 2º. Ele foi aprovado, mas Maggi vetou. ''''Não vou rever nada'''', declarou o governador ao Estado. ''''A lei está aprovada, está tocando. Mato Grosso está crescendo. O que tem que olhar é se os incentivos fiscais têm dado resultados à população. Têm dado, ok. Se não têm, se discute.''''

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