Oposição pode dificultar votação do art. 222

Restrições impostas pela bancada do PT na Câmara podem dificultar a votação prevista para hoje da proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Em reunião realizada no início da tarde de hoje, os coordenadores da bancada decidiram que o apoio do PT estará condicionado à instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto no artigo 224 da Constituição, e sua transformação em um órgão regulador com caráter deliberativo. ?Conselho não tem que deliberar nada, tem que aconselhar?, reagiu o relator da PEC, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), rejeitando a proposta. Ele comunicou ao líder do PT, Walter Pinheiro (BA), que a votação acontecerá hoje com ou sem o apoio da oposição. Alves disse ainda que, caso não haja um acordo amplo, as mudanças acertadas com a oposição não serão incorporadas ao texto da proposta de emenda. ?Não há mais condição de aceitarmos condicionamentos faltando apenas duas ou três horas para a votação, pois as negociações envolvem vários partidos, dezenas de parlamentares e de instituições?, sustentou o relator. Os líderes dos partidos de oposição se reúnem nesta tarde no gabinete da liderança do PT para discutir o assunto. Caso não haja um acordo com a oposição, a votação estará condicionada ao quórum. Seria necessária a presença de pelo menos 450 deputados para assegurar os votos favoráveis de 308 ? o mínimo necessário para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional. Caso a oposição esvazie o congresso, o quórum dificilmente será atingido.

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