Oposição, PMDB e PFL aceitam correção de 20% no IR

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será corrigida em 20% neste ano, e receberá um reajuste adicional no ano que vem. É o que prevê o texto do acordo celebrado entre o PMDB, o PFL e os partidos de oposição. Os parlamentares da aliança entendem que os 20% repõem a inflação ocorrida entre 1996 e 1998. Em 2002, portanto, será preciso aplicar a correção referente ao período 1998 e 2001.Esse deverá ser o conteúdo da emenda substitutiva ao projeto de lei que corrige a tabela, que está sendo formulada pelo deputado Benito Gama (PMDB-BA). Essa emenda, que tem o apoio de mais de 300 deputados, será apresentada assim que o projeto de lei entrar em discussão no plenário. "Acho que dá para votar na semana que vem", disse Gama. "Sofremos uma semana de atraso por causa do projeto da CLT."O deputado, que é um dos principais articuladores da proposta de correção da tabela em 20%, já reuniu o número necessário de assinaturas para entrar com um pedido de votação da matéria em regime de urgência. Esse expediente será utilizado caso o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) demore a colocar o assunto em pauta. "Mas acho que não vai precisar", comentou Benito Gama.Na reunião de líderes governistas com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, ficou acertado que o governo retomará o diálogo em torno da correção da tabela, assim que acabar a discussão em torno da CLT. Virgílio ficou encarregado de coordenar as negociações. "Há espaço para isso", comentou o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA). Entre os governistas, a aposta é de que a correção não será votada na semana que vem. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que após a CLT, entrarão em pauta o projeto de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar e aquele que permite aumento de participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação.Madeira voltou a insistir que a correção da tabela trará perda de R$ 3,5 bilhões a apelou para a responsabilidade fiscal. Da mesma forma, o deputado Jutahy Júnior afirmou: "o PSDB não vota numa proposta que reduz receitas em R$ 3,5 bilhões". Ele afirma que a mudança "não faz justiça fiscal", resultará em redução dos investimentos do governo federal e ainda trará perda aos Estados e municípios. Governadores e prefeitos perdem não só com a redução dos repasses dos Fundos de Participação, que são alimentados com a arrecadação do IR, mas também porque retêm o IR recolhido na fonte sobre o salário dos funcionários públicos. O autor do projeto que corrige a tabela, senador Paulo Hartung (PPS-ES) disse que a matéria, uma vez aprovada na Câmara, será votada pelo Senado num prazo de 72 horas. Esse seria o compromisso assumido pelo presidente da Casa, Ramez Tebet (PMDB-MT). Hartung divulgou ontem uma nota criticando as declarações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que classificou a proposta de correção da tabela de "farisaísmo e hipocrisia". Em sua nota, Hartung afirma: "hipocrisia é da área econômica que está há seis anos com a tabela congelada, aproveitando-se da inflação para cobrar mais Imposto de Renda dos que já pagavam e incluir mais trabalhadores entre os contribuintes." Com isso, avaliou o senador, o ministro teria piorado a situação do governo, acentuando o isolamento de seus articuladores. "O ministro Malan conseguiu acelerar a tramitação do projeto", comentou. "Ele não fez jus à própria inteligência." O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS) acha que o governo deveria "voltar para a mesa de negociações." Já Hartung mostrou-se cético. "Todas as negociações são conduzidas mais como forma de protelar uma decisão do que de realmente tentar chegar a um acordo", lamentou. "Já temos a experiência da reforma tributária, e o filme parece estar-se repentindo."

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