Oposição planeja derrubar CPI proposta por Jucá

Opções são comissão mista ou apuração com base no TCU e Siafi

Na tentativa de impedir que o governo controle as investigações sobre irregularidades no uso dos cartões corporativos, a oposição iniciou ontem ofensiva para derrubar a CPI proposta pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). No lugar da apuração patrocinada pelo Planalto, senadores do DEM e do PSDB decidirão sobre duas outras alternativas: apoiar a CPI mista, cujas assinaturas estão sendo colhidas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ou propor nova comissão, que tenha como fonte relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). A segunda opção, no entender do líder do DEM, José Agripino (RN), inibe a manobra do Planalto de incluir o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na apuração "com o intuito único de conturbar a investigação". Ele especificou que, nesse caso, os trabalhos só se estenderão ao governo anterior se houver suspeitas nos dados divulgados pelos dois órgãos sobre o período. Para Agripino, o requerimento de Jucá é anti-regimental porque propõe uma CPI retroativa a 1998 e por não dispor de um "fato determinante" para isso - essa é a denominação que se dá à irregularidade ou ao fato que justifique a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). "Querem buscar no passado suposições para contaminar uma CPI presente", protesta o líder. A iniciativa de propor a criação da CPI mista ou da CPI da oposição decorre da decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de rejeitar os enxertos feitos por Jucá, após a coleta das assinaturas, em seu requerimento de criação da comissão. Com o protesto da oposição, Garibaldi pediu ao líder governista que apresentasse outro pedido, devidamente assinado, e especificou que dará prioridade ao que chegar primeiro. Assim, levará a paternidade da CPI quem for mais ágil na coleta de assinaturas. Jucá afirma que será ele. "A oposição está sem rumo. Na segunda-feira, vou mandar uma bússola para os senadores da oposição", provocou o líder, único integrante da base aliada a defender o Planalto no debate que tomou conta ontem do plenário do Senado. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pediu a Jucá que citasse qualquer denúncia no uso de cartões divulgada no governo de FHC, de quem ele também foi líder do governo. "Se houve algo, porque V.Exa. se calou durante tanto tempo nesse mar de lama que disse ter existido no governo passado?", questionou. Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) trabalhou para coletar assinaturas para a CPI mista. Só no plenário, ele obteve seis. Sobre a CPI proposta pelo líder governista, defendeu tratar-se de "uma geléia geral que chegará a lugar nenhum", dada à sua abrangência. "Defendo uma CPI que investigue denúncias conhecidas desde quando foram criados os cartões, em 2001, no governo de Fernando Henrique. Mas não podemos estimular a geléia geral cuja intenção é confundir e atrapalhar a investigação", disse. Dias chamou de "síndrome de FHC" o hábito do governo Lula de estender à gestão anterior todas as investigações de que é alvo. "Há uma fixação irresistível, uma atração fatal, uma espécie de síndrome", afirmou, lembrando que igual procedimento ocorreu em outras CPIs instaladas na administração petista, como a do Banestado, a dos Bingos e a da crise área.