Oposição pede aumento maior para o funcionalismo

O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), informou que os partidos de oposição irão recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal, contra a política salarial do governo para os funcionários públicos. Recentemente, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos partidos de oposição, o STF afirmou que o governo estava devendo o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso fixando a revisão anual dos salários dos servidores públicos, mas não definiu índices de reajuste.Miro Teixeira explicou que desta vez, em lugar de um Adin, os partidos de oposição apresentarão ao STF uma reclamação por descumprimento de decisão judicial, uma vez que a revisão anual dos salários do funcionalismo está prevista na Emenda Constitucional número 19. Na reclamação, os partidos oposicionistas pedirão ao STF, segundo o líder do PDT, que declare que a proposta governamental de reajustre linear de 3,5% para os servidores públicos não corresponde à decisão do STF sobre a Emenda 19.

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