Oposição mantém estratégia de obstruir votações na CCJ

Os partidos de oposição mantiveram nesta quarta-feira, 14, a estratégia de obstruir qualquer votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, enquanto não houver uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a CPI do Apagão Aéreo.Assim como na terça-feira, 13, a oposição está usando manobras regimentais para impedir, por exemplo, a votação de dois projetos na área de segurança - o que torna mais rígido o regime disciplinar de presos envolvidos em organizações criminosas e o que amplia o benefício da delação premiada para criminosos já condenados.A reunião da CCJ começou por volta das 10 horas desta quarta-feira e, entre outras coisas, os deputados debateram se encerram ou não a discussão sobre a ata da reunião da comissão da última quinta-feira, 8.AgriculturaDeputados das bancadas do PSDB e do PFL também obstruíram nesta quarta-feira, 14, a reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, que não foi realizada por falta de quorum. A reunião de previa uma votação para a instalação de subcomissões.Também estava prevista a votação de um ofício a ser encaminhado ao presidente. A comissão pediria a Lula a sanção de uma medida provisória (MP) que reduziu o quórum para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na autorização de pesquisas e liberações comerciais de transgênicos.De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PFL-MG), a pauta deve ser reavaliada na reunião prevista para a próxima quarta-feira, 21.Decisão aguardadaO ministro Celso de Mello, do STF, deverá tomar uma decisão nesta quarta-feira sobre o pedido para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele recebeu na noite de terça-feira, 13, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar o assunto.Durante o encontro com os deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS), Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em CPIs.(Colaboraram Mariângela Gallucci e Gustavo Porto)

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