Oposição entrega pedido de abertura de CPI no Senado

A oposição protocolou no Senado, na tarde desta quinta-feira, o requerimento de abertura de CPI destinada a apurar as causas e responsabilidades pela crise no setor de controle de tráfego aéreo no País. O líder do DEM (ex-PFL) no Senado, José Agripino, entregou à Mesa Diretora da Casa o documento com 34 assinaturas - o mínimo necessário é de 27.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), leu o requerimento ao plenário. Agora, a Mesa irá analisar o requerimento e, caso conclua que está de acordo com as regras regimentais, irá marcar uma reunião de líderes para decidir o calendário da CPI, de acordo com Renan. Dos partidos da base aliada ao governo, quatro senadores considerados independentes assinaram o pedido: Mão Santa, Pedro Simon e Jarbas Vasconcellos, todos do PMDB, e Cristovam Buarque (PDT). Outro senador peemedebista que assinou o documento foi o governista Geraldo Mesquita. Outros dois senadores do PDT considerados independentes, Osmar Dias e Jefferson Péres, prometeram a Agripino que assinarão o requerimento no início da próxima semana, para reforçar o pedido de CPI. O senador do PT Eduardo Suplicy, que em 2004 assinou o pedido de criação da CPI do Mensalão, foi convidado por Agripino a assinar também o da CPI do Apagão Aéreo, mas se recusou.Racha na oposiçãoA CPI do Apagão Aéreo dividiu a oposição. Enquanto o DEM defende a criação de uma comissão de inquérito sobre o assunto no Senado, os tucanos acusam os democratas de tentar "roubar" a CPI, que nasceu pelo PSDB na Câmara.O argumento do Democratas é que, na Câmara, o governo tem maioria ampla, ao contrário do Senado, e poderia controlar as investigações. O líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, disse não achar "lógico" instalar uma CPI no Senado sobre o mesmo tema, mas não desistiu de pedir aos senadores que não assinem o pedido de CPI.Os dois partidos também divergem na tática de pressionar pela CPI. O Democratas está obstruindo as votações do plenário até que o STF decida sobre a instalação ou não da CPI. Os tucanos têm entendimento diferente e não obstruem os trabalhos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou a comissão inconstitucional por não conter fato determinado. Líderes dos partidos de oposição ao governo entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entregou na quarta ao STF parecer favorável a instalação da CPI na Câmara. O recurso será julgado no dia 25 pelo plenário do Supremo.(Com Agência Senado)Este texto foi ampliado às 17h33.

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