Oposição entra com ação no STF contra retirada de MPs

Os partidos DEM, PSDB e PPS protestam contra desobstrução da pauta que abriu caminho para votar CPMF

Milton F.da Rocha Filho, da AE

19 de setembro de 2007 | 14h04

Os líderes do PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta quarta-feira, 19, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Adin(Ação direta de Inconstitucionalidade), em cima da retirada das Medidas Provisórias pelo governo, que desobstruiu a pauta e abriu caminho para votar a prorrogação da CPMF.  Veja também:Especial sobre a CPMF  Aliados aproveitam para cobrar cargos Suspensão de MPs reforça problema da insegurança jurídicaCâmara aprova MP e abre caminho para a CPMF   "A ganância do Estado é muito grande e quer colocar mais R$ 40 bilhões nos bolsos, com a aprovação da CPMF", disse o democrata Ronaldo Caiado, que  discursou nesta quarta na Câmara.  O advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, afirmou, antes de iniciada a sessão do Supremo, não haver possibilidade de as Adins serem julgadas procedentes pelo STF."Isso não tem chance de prosperar. Isso já foi julgado pelo Supremo lá atrás", afirmou Toffoli. Em 2003, o PFL (atual DEM) e PSDB contestaram a revogação da MP 124 de 2003, que tratava do quadro de pessoal da Agência Nacional das Águas (ANA). À época, o governo queria desobstruir a pauta para votar a reforma tributária.No julgamento, nove ministros julgaram a ação da oposição improcedente. Os ministros consideraram que o governo pode sim revogar medidas provisórias com a edição de outras MPs.  'Sem CPMF, não dá' Em cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu os deputados federais que votaram a favor das Medidas Provisórias(MP) nesta madrugada, e assim, destrancaram a pauta para votar a CPMF. Para Lula, "ninguém conseguiria governar sem a CPMF". A votação  não deverá ser concluída nesta quarta, já que a oposição utiliza mecanismos regimentais que facilitam a obstrução.    "Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o País, sabe que eu não poderia abrir mão da CPMF. Nenhum governo, do PMDB, PT, PSDB, PFL ou de qualquer outro partido, conseguiria governar sem a CPMF", afirmou. Segundo o presidente, que participou da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento - Funasa nesta manhã - já foi provado que o Congresso Nacional consegue melhorar muitos projetos enviados pelo governo. E ao agradecer o apoio dos parlamentares, criticou os que só vêem desgraça. "Entre críticas e elogios e entre altos e baixos o Congresso tem dado sua contribuição", afirmou.  Texto atualizado às 16h36 

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