Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Oposição e governo travam embate na CCJ da Câmara sobre PEC das eleições diretas

Enquanto oposicionistas querem retomada da discussão, governistas pressionam presidente da comissão para não incluir proposta na pauta

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2017 | 12h22

BRASÍLIA - Governo e oposição travam um cabo de guerra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na manhã desta quarta-feira, 24. Os oposicionistas querem a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. Por ordem do Palácio do Planalto, os governistas estão pressionando o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para não incluir a proposta na pauta.

A sessão desta manhã foi transferida para o gabinete de Pacheco, onde os oposicionistas apresentaram um requerimento com um terço de assinaturas apoiando a convocação de sessão extraordinária com a PEC como tema único. A oposição argumenta que a convocação é automática porque tem as assinaturas necessárias.

Pacheco chegou a sinalizar que poderia convocar a sessão exclusiva para a próxima semana, mas os governistas chegaram e impediram o acordo. Segundo deputados da oposição que participaram da reunião, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a orientação do Palácio do Planalto era de que não houvesse discussão de eleições diretas no Congresso. "Governo que obstrui é governo que acabou", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Nesta terça-feira, a base governista manobrou para evitar que a discussão avançasse. Além da obstrução, os aliados do governo contaram com o início da Ordem do Dia no plenário, o que permitiu com que o debate fosse interrompido. Pacheco retirou o tema da pauta desta quarta-feira, mas a oposição também tem pronto um requerimento para incluir a PEC na pauta. A oposição concluiu que o governo não tem maioria na CCJ para derrotar a PEC. "O governo está com medo de ser derrotado", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Acordo. Pacheco fez um apelo para que seja firmado um acordo entre os partidos para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite eleições diretas em caso de vacância da presidência da República. O peemedebista disse que, caso não haja consenso sobre uma data, pautará a matéria "dentro de sua conveniência".

"Eu já demonstrei que pauto e pautarei no momento que eu achar que seja conveniente. O que eu quero é construir um entendimento dentro de um espírito democrático", disse Pacheco. O deputado alegou que não quer que um projeto trave os trabalhos da CCJ e sinalizou que pode pautar a matéria em sessão com tema único, mas não indicou quando isso acontecerá.

O relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), lembrou que um terço de assinaturas permite a convocação de sessão extraordinária. O requerimento já foi apresentado pela oposição. "Vossa excelência deverá convocar a sessão", cobrou.

Amin negou que a PEC seja casuística, como afirmam os aliados do governo. "Essa PEC não foi sacada da mala. Eu só lamento que não havia o mesmo empenho para que nós colocássemos em votação no momento em que não se acusasse (o presidente da República)", emendou. 

A tropa de choque do governo foi chamada às pressas ao gabinete da CCJ. Moura disse que a PEC serve de palanque político para a oposição e que o governo entende que a proposta não cabe neste momento. "Não tem por que mudar as regras", justificou.

Moura insistiu que a governabilidade está garantida no Congresso, tanto que o governo conseguiu aprovar matérias no plenário ontem. "Não podemos fazer dessa PEC um cavalo de batalha", declarou.

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