Oposição e governistas voltam a negociar Orçamento

Um acordo dos partidos governistas com a oposição, no finalda tarde, permitiu a retomada as negociações para a votação doOrçamento da União de 2002 ainda neste ano. Os oposicionistas exigiamalgumas concessões, como um reajuste do salário mínimo acima de R 200.Os líderes governistas acenaram com R$ 205. As oposições aceitaram. Além do mais, foi feito um apelo para que os partidos de oposiçãodessem um voto de confiança ao governo e parassem com a obstrução. Emtroca, o governo poderia editar, nos próximos dias, uma medida provisóriapara refinanciar as dívidas de pequenos e microprodutores rurais. Elessomam mais de 1 milhão e, juntos, devem R$ 4,5 bilhões. A possibilidade de um entendimento começou nesta manhã, depois de oPT ter concordado em votar 11 projetos de lei ampliando em R$ 10bilhões as despesas do Orçamento deste ano e ter sinalizado para umacordo mediante algumas condições. Mas as oposições não estavam unidas.Até o final da tarde o PDT, o PCdoB e o PSB fizeram obstrução. Porvolta das 17h, os três partidos mudaram de posição e anunciaram quevoltariam a tratar da votação do Orçamento. O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), disse, depoisde uma reunião com o PCdoB, que havia retomado as negociações com ogoverno para aprovação do Orçamento da União de 2002. Em seguida, osenador Ademir Andrade (PSB-PA) concordou em votar os 11 créditosespeciais que estavam na pauta do Congresso. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), convocou uma reunião ànoite com os líderes de todos os partidos. O entendimento, que poderálevar os parlamentares de volta a Brasília na semana entre o Natal e oAno Novo, começou pela manhã, quando os presidentes do Senado e daCâmara, Ramez Tebet (PMDB-MS) e Aécio Neves transmitiram à oposição oapelo do presidente Fernando Henrique Cardoso para a conclusão datramitação da proposta o mais rápido possível. Preocupado com a contaminação da crise argentina na economiabrasileira, o Palácio do Planalto pediu aos congressistas ?umamanifestação de maturidade?. Os presidentes do Senado e da Câmara devem anunciar hoje a prorrogação da autoconvocação por mais uma semana. Com isso, a sessão extraordinária se estenderá até a próximasexta-feira, permitindo o término da votação do Orçamento antes davirada do ano. Caso 2002 comece sem a lei orçamentária sancionada, oExecutivo não poderá realizar uma série de gastos, restringindo-se apagar despesas obrigatórias ? salários e benefícios previdenciários ?,paralisando os gastos com investimentos. A oposição exigiu até o final da próxima semana para apreciar oOrçamento, caso haja um acordo, para dar tempo de apurar denúncias deirregularidades que teriam sido cometidas quando os relatóriossetoriais eram feitos. A principal delas é a acusação de que o relator-geral, deputadoSampaio Dória (PSDB-SP), teria distribuído fora dos critérios formaisfixados pela Comissão cerca de R$ 850 milhões para engordar as verbaspara emendas de bancadas estaduais e de comissões temáticas da Câmara eSenado, estas de interesse dos ministros. Segundo Dória, oscoordenadores de bancadas estaduais na Comissão participaram da decisãoacerca do destino desse dinheiro para elevar o valor das emendasacatadas pelos relatores setoriais ao piso do ano anterior. O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar solicitado pelo deputado João Caldas (PL-AL)para suspender a tramitação do Orçamento enquanto não fossem canceladasas emendas da bancada estadual incluídas no relatório final. Oparlamentar alegou que as emendas foram aprovadas fora dos critériosestabelecidos pela Comissão de Orçamento. O Supremo alegou que o pedidoversa sobre matéria de interessse restrito do Legislativo, não cabendoapreciação por parte do STF.

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