Oposição diz que saúde perderá recursos com a nova CPMF

Arrecadação da CSS não entra na base de cálculo que prevê aumento gradativo de recursos para o setor

Denise Madueño, do Estado de S. Paulo,

05 de junho de 2008 | 15h16

Análise feita pela oposição sobre a proposta governista apresentada na última quarta-feira, 5, criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à CPMF conclui que a saúde vai perder dinheiro se o projeto for aprovado. Um dos principais pontos ressaltados pelos deputados oposicionistas é de que o projeto permite que o governo diminua nos anos seguintes o repasse obrigatório para a saúde, usando para isso a arrecadação da CSS. Pelos cálculos dos oposicionistas, a saúde ficará com menos R$ 52 bilhões nos próximos quatro anos.  Veja Também:FÓRUM: Dê sua opinião sobre a CSS  ENQUETE: Você acredita que a CSS vai passar na Câmara?  Entenda o que é a CSS, a nova CPMF Entenda a cobrança da CPMF   Entenda a Emenda 29   Atualmente, a União é obrigada a aplicar o montante que gastou na saúde no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta governista mantém esse cálculo e acrescenta que a arrecadação da CSS será totalmente gasta com saúde. No entanto, o projeto determina que a CSS não será incluída no cálculo que definirá o montante da aplicação obrigatória para a saúde no ano seguinte. Para a oposição, o governo poderá usar o dinheiro arrecadado da CSS para cobrir o valor obrigatório que terá de repassar ao setor e, depois, descontar esse dinheiro no cálculo dos recursos obrigatórios.  Por exemplo: se o cálculo do montante de recursos que deve ser aplicado no próximo ano for de R$ 55 bilhões e o governo usar R$ 10 bilhões da CSS para cumprir esse mínimo, no ano seguinte o cálculo será feito com base em R$ 45 bilhões apenas. O projeto veda o uso da arrecadação da CSS, assim como o dinheiro do Fundo da Pobreza, no cálculo do valor orçamentário para a saúde. "O texto do projeto permite isso. Não obriga o governo a colocar nada a mais para a saúde e o que usar da CSS não vai servir na base de cálculo", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). "Não há garantia de que isso não será feito, pois já fizeram com o Fundo da Pobreza", completou Guerra. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, criticou ainda o argumento governista de que haverá isenção para os assalariados e aposentados ligados ao Regime Geral da Previdência que recebem até R$ 3.038. "Dizer que isenta é demagogia. Todo mundo paga. O assalariado paga no pão que come, na pasta de dente e em tudo", disse. Fundo de Pobreza O deputado tucano, que foi o relator setorial do Orçamento de 2008 para a área de Saúde, contou que no ano passado o governo mandou um crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a saúde, mas depois descontou esse valor no cálculo final alegando que o dinheiro era proveniente do Fundo da Pobreza. "Não vamos ter recursos adicionais, mesmo com o novo imposto", sentenciou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Outro ponto apontado pela oposição como duvidoso no projeto governista apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) é o fato do texto se referir a "valor empenhado" para o cálculo dos recursos obrigatórios para o setor no lugar do valor gasto. "O governo pode empenhar o gasto, mas não fazer a despesa e deixar no chamado restos a pagar. Empenhado é uma coisa e efetivamente gasto é outra", afirmou Guerra.

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