Oposição deve votar a favor da nova lei de falências

A oposição apoiará a aprovação de uma nova lei de falências pelo Congresso e deve votar favoravelmente à proposta que está na pauta do plenário da Câmara, o substitutivo do relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS). O líder do PFL, o maior partido da oposição, deputado Luiz Carlos Aleluia (BA), afirmou que aguardará a proposta do governo, mas pretende apoiar a proposta. "Não temos nenhuma restrição ao que foi apresentado até agora", afirmou. Salientando que sua oposição ao governo não o impede de elogiar o governo quando está certo, Aleluia argumentou que a proposta é importante para evitar a destruição de empresas brasileiras como a que está acontecendo com a Transbrasil. "É a destruição dos empregos, das instalações e da própria marca de uma empresa que, afinal prestava um serviço público", afirmou. "Com a atual lei, quando a empresa entra em dificuldades, ela é sufocada pelo processo falimentar", afirmou. A proposta de Biolchi prevê duas fases de recuperação - extrajudicial e judicial - antes de a empresa entrar na falência. Além disso, estabelece uma série de alternativas para que a empresa em crise financeira possa reestruturar seus negócios, suas dívidas e, assim, permanecer produtiva. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), também apóia a proposta. Segundo ele, será necessário discutir, no entanto, a regulamentação da lei para a liquidação das instituições financeiras, que foi retirada do alcance da lei de falências. "Não podemos nos abster desse assunto", afirmou. Os dois partidos têm representantes no grupo de trabalho. A proposta tem o apoio também do PMDB. O líder peemedebista na Câmara, Eunício de Oliveira (CE), acredita que todo o seu partido votará unido a favor da proposta, já que o relator integra a sua bancada. "Biolchi fez mais de 50 audiências públicas em todo o país para explicar o projeto e está muito preparado para apresentar uma proposta consistente", afirmou.

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