Oposição desiste de CPI exclusiva para Jader

A instalação de uma CPI exclusivamente para investigar as denúncias contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), foi discutida nesta terça-feira pelos líderes dos partidos de oposição, mas está temporariamente descartada. Embora os líderes no Senado defendam essa estratégia, não houve consenso entre os líderes da Câmara. O líder do Bloco Oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), chegou a argumentar que a CPI de Jader seria um gesto para afastar as insinuações de um suposto acordo da oposição com o presidente do Senado, para evitar uma investigação contra ele - Dutra - por suspeita de envolvimento com a fraude do painel eletrônico. Os defensores da CPI mista mais ampla argumentaram que a CPI exclusiva sobre Jader tiraria o governo da alça de mira, e o ideal seria manter entre ambos o elo das suspeitas de corrupção. Por enquanto, essa tese prevaleceu em relação à argumentação de que separar Jader do governo resultaria em nova fratura na base governista. O presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE) fez outra proposta. Ele defendeu que se levasse um memorial contra Jader ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, cobrando uma investigação rigorosa e rápida. A proposta não prevaleceu porque outros líderes lembraram que Brindeiro já recebeu todas essas denúncias e não houve avanços até agora. Sem conseguir uma unificação de ações entre as bancadas da Câmara e do Senado, a oposição decidiu que a questão Jader Barbalho ficaria restrita ao Senado. E as propostas aprovadas foram o recurso ao plenário para rastreamento do dinheiro pago por TDAs falsas - que supostamente envolveria o presidente do Senado - e a reunião do colégio de líderes do Senado com Jader para se tentar uma solução negociada. Além das denúncias envolvendo o presidente do Senado, os líderes da oposição discutiram também na reunião desta terça-feira à noite, na casa do líder do PPS, senador Paulo Hartung (ES), a proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias (PEC das MPs) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 (LDO). Em relação à PEC das MPs, a oposição decidiu fazer um esforço para o entendimento, mas só aceitar um acordo que envolva também o Senado. "Não queremos que a proposta seja aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, como ocorreu anteriormente", disse nesta quarta-feira o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), encarregado de preparar o texto que será negociado com o governo até o final desta quarta-feira. Segundo Campos, a parte referente às restrições no tempo - proibição de MP para regulamentar assuntos que foram objeto de emenda constitucional promulgada entre janeiro de 1995 e junho de 2001 - já está negociada, mas ainda falta acertar com o governo a lista de exceções - assuntos que não poderão ser objeto de MP, independentemente de alteração do texto constitucional. Quanto à LDO, a oposição decidiu mudar o foco da crítica ao projeto em discussão, cujo texto básico foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento, ressalvados os destaques de emendas. A orientação a partir de agora é não questionar mais a meta de superávit de R$ 31,7 bilhões no Orçamento do próximo ano. A oposição passará a criticar o cenário macroeconômico montado no Anexo da LDO - que, entre outras coisas, prevê um crescimento de 4,5% do PIB em 2002, o que será difícil de alcançar em razão da crise de energia elétrica. Os oposicionistas condenarão também o que consideram omissões na LDO, como os investimentos no setor elétrico para enfrentar a crise, os recursos para enfrentar a seca do Nordeste e os reajustes do salário mínimo e dos servidores públicos. "O economicismo da discussão do superávit, além de dividir a oposição, é de difícil compreensão pela sociedade", justificou Eduardo Campos.