Oposição descarta CPI para investigar Jader

A instalação de uma CPI exclusiva para investigar as denúncias contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), foi discutida ontem, na casa do líder do PPS, senador Paulo Hartung (ES), pelos líderes dos partidos de oposição, mas está temporariamente descartada. Embora os líderes no Senado defendam essa estratégia, não houve consenso entre os líderes da Câmara.O líder do bloco de oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), chegou a ponderar que a CPI de Jader seria um gesto para afastar as insinuações de um suposto acordo da oposição com o presidente do Senado, tendo como objetivo evitar uma investigação contra ele próprio - Dutra - por suspeita de envolvimento com a fraude do painel eletrônico. Os defensores da CPI mista mais ampla argumentaram que a CPI exclusiva sobre Jader tiraria o governo da alça de mira e o ideal seria manter entre ambos o elo das suspeitas de corrupção.Por enquanto, essa tese prevaleceu em relação à argumentação de que separar Jader do governo resultaria em nova fratura na base governista. Uma outra proposta, apresentada pelo presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE), de que se leve um memorial contra Jader ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, cobrando uma investigação rigorosa e rápida. A proposta não prevaleceu porque outros líderes lembraram que Brindeiro já recebeu todas essas denúncias e não houve avanços até agora.Sem conseguir uma unificação de ações entre as bancadas da Câmara e do Senado, a oposição decidiu que a questão Jader Barbalho ficaria restrita ao Senado. As propostas aprovadas foram o recurso ao plenário para rastreamento do dinheiro pago por TDAs falsas - que supostamente envolveria o presidente do Senado - e a reunião do colégio de líderes do Senado com Jader para se tentar uma solução negociada. Além das denúncias envolvendo Jader, os líderes da oposição discutiram também, na reunião de ontem à noite, a proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias (PEC das MPs) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002 (LDO). Em relação à PEC das MPs, a oposição decidiu fazer um esforço para o entendimento, mas só aceitar um acordo que envolva também o Senado. "Não queremos que a proposta seja aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, como ocorreu anteriormente", disse o líder do PSB na Câmara, Eduardo Campos (PE), encarregado de preparar o texto que será negociado com o governo até o final da tarde de hoje.Segundo Campos, a parte referente às restrições no tempo - proibição de MP para regulamentar assuntos objeto de emenda constitucional promulgada entre janeiro de 1995 e junho de 2001 - já está negociada, mas ainda falta acertar com o governo a lista de exceções - assuntos que não poderão ser objeto de MP, independentemente de alteração do texto constitucional. Quanto à LDO, a oposição decidiu mudar o foco da crítica ao projeto em discussão, cujo texto básico foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento, ressalvados os destaques de emendas. A orientação, a partir de agora, é não questionar mais a meta de superávit de R$ 31,7 bilhões no Orçamento do próximo ano. A oposição passará a criticar o cenário macroeconômico montado no Anexo da LDO - que, entre outras coisas, prevê um crescimento de 4,5% do PIB em 2002, o que será difícil de alcançar em razão da crise de energia elétrica. Os oposicionistas condenarão também o que consideram omissões na LDO, como os investimentos no setor elétrico para enfrentar a crise, os recursos para enfrentar a seca do Nordeste e os reajustes do salário mínimo e dos servidores públicos. "O economicismo da discussão do superávit, além de dividir a oposição, é de difícil compreensão pela sociedade", justificou Eduardo Campos.

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